Câmara Deve Votar Hoje Lei que Reforça Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Redação News.
Brasília, 20 de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece novas regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que tramita em regime de urgência, tem como objetivo garantir mais segurança e responsabilidade no uso de plataformas digitais por menores de idade.
O texto prevê uma série de medidas voltadas à proteção da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes na internet, como a exigência de mecanismos de verificação de idade, a proibição de publicidade direcionada para menores sem consentimento dos responsáveis e a obrigação das plataformas em remover rapidamente conteúdos nocivos.
A proposta também estabelece sanções para empresas que descumprirem as normas, com multas que podem chegar a valores expressivos, além da responsabilização civil por danos causados.
Segundo parlamentares que apoiam a iniciativa, a medida é uma resposta à crescente preocupação com os impactos do uso excessivo das redes sociais e da exposição a conteúdos inapropriados por crianças e adolescentes.
“A internet não pode ser um território sem lei para nossas crianças. Essa legislação busca equilibrar liberdade digital e dever de proteção, sobretudo daqueles que ainda estão em fase de desenvolvimento”, afirmou um dos autores do projeto.
A votação do projeto ocorre em meio a um contexto de debates globais sobre regulação de plataformas digitais e responsabilidade das big techs na proteção de usuários vulneráveis.
Caso aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.
