Prefeita de Várzea Grande é investigada pelo MP por uso da Guarda Municipal como escolta pessoal.
Reprodução MP.
Mesmo após a Câmara Municipal arquivar pedido de investigação, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abriu um procedimento oficial contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por suposto uso irregular de agentes da Guarda Municipal como segurança particular em compromissos de caráter privado.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, sob responsabilidade da promotora Taiana Castrillon Dionello, e apura possíveis violações aos princípios da administração pública e desvio de finalidade no uso da corporação.
Segundo denúncia protocolada em 4 de agosto por um morador identificado apenas pelas iniciais D.G.R.L.C., guardas municipais estariam sendo escalados para acompanhar a prefeita em atividades privadas, como academias de ginástica e deslocamentos pessoais, em regime de plantão permanente.
Um parecer jurídico elaborado pelo jurista Jucelio Rodrigues dos Santos, a pedido do O Mato Grosso, aponta que a prática pode configurar abuso de autoridade, peculato-desvio e improbidade administrativa. “Mesmo com portaria, não há previsão legal que autorize o uso da Guarda como segurança particular da prefeita”, afirma o especialista.
Contradições e defesa
Questionada pela imprensa, a prefeita admitiu o uso da Guarda para sua segurança pessoal e alegou amparo em legislação municipal. No entanto, sua chefe de gabinete apresentou versão divergente, afirmando que a regulamentação da Guarda é de competência federal.
O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, defendeu a atuação, afirmando que a segurança da prefeita é “realizada de forma ininterrupta” e respaldada pela Portaria nº 003/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios. “Considerando que ela é a autoridade máxima do município, é dever institucional garantir sua integridade física”, argumentou.
Câmara arquiva denúncia
Apesar da repercussão, a Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou com 19 votos contrários e duas abstenções o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O requerimento, apresentado em 7 de agosto, questionava a legalidade da portaria que autoriza a escolta e apontava irregularidades, como referência a uma lei inexistente.
Com a decisão, o caso foi arquivado no Legislativo municipal, mantendo o esquema de segurança da prefeita.
Inquérito segue no MP e no TCE
Mesmo com a blindagem política na Câmara, a investigação segue em curso tanto no Ministério Público Estadual, quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisam possíveis responsabilidades cíveis, administrativas e criminais.
Especialistas em segurança pública afirmam que o caso é inédito no Brasil, já que nenhum outro prefeito mantém um esquema de segurança pessoal com guardas municipais em tempo integral e fora da esfera pública.
