CCJ aprova projeto do voto impresso, e Rosana Martinelli comemora resultado.
Redação
A senadora suplente Rosana Martinelli (PL) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de sua autoria que prevê a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. A proposta, que altera o Código Eleitoral, segue agora para discussão e votação no plenário da Casa.
“Esse projeto de lei foi protocolado por nós no Senado Federal com o objetivo de garantir mais segurança e transparência no processo eleitoral. Nesta semana tivemos uma conquista muito importante, que foi a aprovação na Comissão de Justiça. Agora ele segue para apreciação pelo plenário e votação dos senadores. É um passo histórico para o sistema democrático brasileiro, porque dá segurança, garante transparência e confiança no processo eleitoral”, declarou Rosana.
A senadora suplente reforçou ainda que a medida representa uma vitória para a sociedade. “É a vitória da democracia, não apenas da direita, mas de todo cidadão que acredita e quer votar sabendo que seu voto será seguro. O eleitor vota na urna eletrônica, o voto é impresso e depositado em urna lacrada. Isso aumenta a confiança no processo e, com certeza, fará com que mais eleitores compareçam às urnas para exercer o direito de escolher seus candidatos”, afirmou.
Aprovação na CCJ
A emenda que prevê o voto impresso foi aprovada nesta quarta-feira (20), por 14 votos a 12, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral do Brasil. O texto-base já havia sido aprovado anteriormente pelos senadores da comissão.
De acordo com a proposta, após a confirmação do voto, a urna eletrônica imprimirá automaticamente o registro da escolha, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. A votação só será finalizada após a conferência da correspondência entre o voto digitado e o impresso exibido pela urna.
O modelo passará a ser aplicado a partir da eleição seguinte à aprovação definitiva do projeto. Como o texto sofreu alterações no Senado, precisará retornar à Câmara dos Deputados. Para que tenha validade já nas próximas eleições, a sanção presidencial deve ocorrer até um ano antes do pleito.
