Projeto quer limitar atendimento presencial de distribuidoras até meia-noite em Cuiabá
Redação
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, que pretende estabelecer novas regras para o setor com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas, deverá ser analisada na capital mato-grossense.
Conforme o texto, as distribuidoras – que atuem tanto no atacado quanto no varejo – só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando completamente a presença de clientes no local ou em suas imediações.
A definição do que caracteriza uma distribuidora de bebidas também foi incluída: são estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.
A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.
O parlamentar reforça que a medida não é reapresentação ou cópia de outro projeto já protocolado na Câmara Municipal. Trata-se de um texto inédito, mais completo e de maior alcance, construído a partir de uma pauta que ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas.
Segundo Ranalli, o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas. O vereador lembra ainda que, em agosto, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) chegou a protocolar uma proposta mais simples sobre o tema, mas que acabou retirada após diálogo entre os dois, quando a própria parlamentar reconheceu que a iniciativa de Ranalli era mais robusta, por prever mecanismos de regulamentação, fiscalização e penalidades.
