Deputado defende meio-termo para aplicação da PEC da Blindagem na Assembleia Legislativa de MT.
Após a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) defendeu que a proposta também seja debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para ele, é preciso garantir prerrogativas aos parlamentares, mas com responsabilidade.
> “A gente não pode trabalhar com a faca no pescoço. Deputado não pode atuar com medo de sofrer retaliações de outros Poderes. Ele precisa ter essa prerrogativa. Agora, é necessário fazer um pente-fino e retirar crimes como homicídio, estupro, pedofilia, corrupção e outros”, afirmou Botelho nesta semana.
A PEC da Blindagem — que ainda será analisada pelo Senado Federal — determina que processos criminais contra parlamentares só poderão ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização da respectiva Casa Legislativa.
Aplicação nos estados.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, diversas Assembleias Legislativas estaduais já discutem a adoção da proposta, ainda que com possíveis modificações para adequação às realidades locais. Especialistas alertam que, se aplicada nos estados, a medida pode estabelecer um novo filtro para a abertura de ações penais contra deputados estaduais, exigindo autorização prévia da Assembleia Legislativa — seja para o STF, seja para os Tribunais de Justiça.
"Blindagem responsável"
A proposta de Botelho, nesse sentido, é por um "meio-termo", que preserve a autonomia do Poder Legislativo, mas exclua da proteção crimes de alta gravidade, como os citados por ele. O parlamentar defende que a medida seja analisada com equilíbrio, sem distorções que incentivem a impunidade.
