Justiça suspende cancelamento de contrato de coleta de lixo em Várzea Grande
Decisão liminar mantém acordo de R$ 31,3 milhões com a Locar Saneamento; secretário anuncia retorno de 70% dos funcionários, enquanto vereadores criticam gestão
A Justiça de Mato Grosso suspendeu a decisão da Prefeitura de Várzea Grande que anulava unilateralmente o contrato de R$ 31,3 milhões com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. para serviços de coleta de lixo. A medida liminar foi concedida pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
O secretário Lucas Ribeiro Ductievicz havia comunicado à empresa que o acordo seria rescindido a partir de 28 de setembro, baseando-se em uma recomendação do Ministério Público Estadual. No entanto, a Locar entrou com um mandado de segurança, alegando violação ao devido processo legal.
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta da Prefeitura contraria a Lei de Licitações e Contratos, que exige processo administrativo com contraditório e ampla defesa para anulação de contratos em execução. Além disso, ressaltou o risco à saúde pública e ao meio ambiente urbano caso os serviços essenciais de limpeza fossem interrompidos.
Enquanto isso, o cenário político local se agita. O secretário Lucas, apelidado de "Chapéu do Sol", anunciou em suas redes sociais que 70% dos profissionais seriam reconduzidos em um novo contrato. Vereadores como Gisa Barros criticam as "adesões milionárias" que, segundo ela, podem chegar a bilhões e estão se tornando práticas normais, incluindo essa da Locar.
O vereador Wender Madureira, em um discurso polêmico na tribuna, chegou a mostrar uma banana real, alegando que a prefeita "manda banana pro povo de Várzea Grande" ao trazer pessoas de fora e desprestigiar os locais. Madureira pediu diálogo com o secretário Lucas.
A situação permanece tensa, com o contrato mantido por ora, até que haja uma decisão definitiva no mandado de segurança ou até que o município conclua um processo administrativo formal dentro das regras legais.
