Nova proposta pode eliminar exigência de autoescola para tirar CNH e reduzir custo em até 80%.
O Governo Federal apresentou uma proposta que pode mudar significativamente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático exigidos pelos Detrans.
Com a flexibilização, o custo para obter a CNH — que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil — poderá ser reduzido em até 80%.
A minuta do projeto foi divulgada na última quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes e está em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Objetivo é ampliar o acesso à habilitação
Segundo o governo, a proposta busca modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, especialmente para categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Além de facilitar o acesso ao documento, a medida pretende reduzir o número de condutores sem habilitação no país. Hoje, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam veículos sem CNH.
> “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro e regularizado”, diz o Ministério dos Transportes.
Como funcionará o novo modelo?
O novo modelo propõe que o candidato tenha liberdade para escolher como deseja se preparar para os exames. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas a forma de preparação passa a ser flexível.
Confira abaixo os principais pontos da proposta:
Como será feito o processo para obter a CNH?
A abertura será online, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Autoescola será obrigatória?
Não. O estudo teórico poderá ser feito presencialmente, por ensino a distância (EAD) ou por meio de conteúdo digital da própria Senatran.
Ainda será exigido número mínimo de aulas práticas?
Também não. A proposta elimina a exigência de no mínimo 20 horas de aula prática. O candidato poderá optar por treinar com autoescola, instrutor autônomo credenciado ou outro método legal.
E as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas)?
Para essas categorias, o processo também será simplificado. As aulas continuarão sendo oferecidas por autoescolas e outras entidades, com foco em agilidade e desburocratização.
Como a mudança pode reduzir os custos?
A flexibilização permite estudar de forma mais econômica, como pelo celular ou computador, e contratar apenas os serviços que o candidato achar necessários. Isso estimula a concorrência e pode derrubar os preços em até 80%.
Os CFCs vão perder importância?
Não necessariamente. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão operando, oferecendo cursos presenciais e EAD, mas sem a obrigação de carga horária mínima. A ideia é que eles se tornem uma opção, e não mais uma exigência.
Isso trará mais segurança no trânsito?
O governo acredita que sim. Com mais pessoas habilitadas legalmente, espera-se reduzir a condução sem formação. O foco passa a ser o resultado das provas — e não apenas a presença em aulas — como critério para obter a CNH.
Quem se beneficia com essa proposta?
Principalmente os brasileiros de baixa renda. Atualmente, 161 milhões de pessoas estão em idade legal para dirigir, mas muitas não têm CNH devido aos altos custos do processo.
Como será o credenciamento de instrutores autônomos?
Os Detrans serão responsáveis pelo credenciamento. Os cursos de formação desses profissionais poderão ser feitos online, com critérios rigorosos e avaliação final obrigatória. Todos deverão estar cadastrados oficialmente e identificados digitalmente.
O novo sistema será menos burocrático?
Sim. A proposta prevê o uso de plataformas tecnológicas que conectem candidatos e instrutores, com funcionalidades como agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Outros países já adotam esse modelo?
Sim. A proposta brasileira se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Uruguai e Paraguai, que adotam modelos mais flexíveis e baseados na autonomia do cidadão.
