MTE investiga possível fraude trabalhista em migração de 5,5 milhões de trabalhadores para PJ
O movimento de 5,5 milhões de trabalhadores brasileiros que migraram diretamente de contratos formais (CLT) para se tornarem pessoas jurídicas (PJ) entre 2022 e julho deste ano está sendo investigado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta suspeita que o fenômeno possa configurar fraude trabalhista em larga escala, segundo informações da Folha de S. Paulo.
De acordo com o ministério, há indícios de que muitos trabalhadores foram coagidos pelos empregadores a realizar a transição. A prática, conhecida como “pejotização”, reduziria significativamente a carga tributária das empresas, que deixam de arcar com encargos trabalhistas e previdenciários previstos na CLT.
Criado em 2008, o programa MEI (Microempreendedor Individual) buscava facilitar a formalização de autônomos, oferecendo carga tributária e previdenciária mais leve. No entanto, com o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o MTE avalia que esses profissionais têm menor poder de negociação para recusar uma eventual imposição de mudança de regime.
Do ponto de vista das empresas, o incentivo é evidente: o custo de contratação formal no Brasil pode chegar a 70% sobre o salário do empregado, segundo dados da Escola de Administração de São Paulo da FGV (Eaesp-FGV). Ao contratar um MEI como prestador de serviço, a empresa se isenta desses encargos.
A investigação baseia-se no rastreamento de CPFs, que revelou que muitos trabalhadores deixaram registros formais e, imediatamente, abriram CNPJs. Dos 5,5 milhões que fizeram a transição, 80% — cerca de 4,4 milhões — tornaram-se MEIs.
Entre os jovens, o fenômeno é ainda mais expressivo: 68% optaram pela autonomia, o que demonstra uma tensão crescente entre o desejo por independência profissional e a precarização das relações de trabalho diante dos altos custos do modelo formal.
