Conselho Curador do FGTS aprova medidas que ampliam acesso ao Minha Casa, Minha Vida
Em reunião realizada nesta segunda-feira (11/11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças envolvem aumento dos subsídios, atualização dos tetos de valores dos imóveis e definição do orçamento da habitação para 2026.
Ampliação da curva de subsídio
Uma das principais alterações diz respeito à revisão dos parâmetros da curva de subsídio complementar, que resultará em um aumento de aproximadamente 20% no desconto aplicado à entrada do imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Além disso, o valor máximo do subsídio foi ampliado de R$ 55 mil para R$ 65 mil nas operações realizadas na região Norte.
Atualização dos tetos dos imóveis das Faixas 1 e 2
O Conselho também aprovou a atualização dos valores máximos dos imóveis financiados nas Faixas 1 e 2 do programa. Cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes — classificadas nos recortes A3, B3, C3 e D3 — terão aumento médio de 7% nos tetos dos imóveis.
Houve ainda elevação específica dos limites para alguns recortes:
A1: de R$ 270 mil para R$ 275 mil
A2: de R$ 250 mil para R$ 270 mil
D2: de R$ 220 mil para R$ 235 mil
As atualizações contemplam 263 municípios em todo o país.
Orçamento da Habitação para 2026
O Conselho aprovou ainda o orçamento de habitação para 2026, fixado em R$ 144,5 bilhões, valor superior ao montante vigente em 2025 (R$ 141 bilhões). O orçamento destinado aos descontos também foi ampliado, passando de R$ 12 bilhões para R$ 12,5 bilhões.
As medidas, segundo o Conselho, visam garantir melhores condições de financiamento e ampliar o alcance do programa, principalmente para famílias de baixa renda.
