Fraldas geriátricas gratuitas: veja quem tem direito e como retirar pelo Farmácia Popular
Programa atende idosos e pessoas com deficiência que comprovem uso contínuo do produto
Pessoas que necessitam do uso contínuo de fraldas geriátricas podem ter acesso gratuito ao produto por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa do Ministério da Saúde que amplia o alcance de medicamentos e insumos em todo o país. O programa, regulamentado pela Portaria nº 937/GM/MS, de 7 de abril de 2017, garante mais dignidade, conforto e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam limitações de saúde.
O fornecimento das fraldas é de responsabilidade do Governo Federal, por meio da rede credenciada da Farmácia Popular — e não mais do Município de Várzea Grande. Desde 14 de fevereiro deste ano, o programa passou a ofertar 100% dos medicamentos e insumos de forma gratuita.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício:
Pessoas com 60 anos ou mais;
Pessoas com deficiência que comprovem a necessidade de uso contínuo de fraldas geriátricas.
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Como retirar
Para realizar a retirada nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar:
Documento oficial com foto e CPF;
Receita médica válida, emitida por profissional da rede pública ou privada;
Laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso das fraldas;
Para pessoas com deficiência, o documento deve incluir o CID correspondente.
Paciente acamado
Se o beneficiário estiver acamado ou impossibilitado de comparecer à farmácia, a retirada pode ser feita por um representante legal ou procurador.
O representante deve apresentar:
Documento com foto e CPF do paciente;
Receita médica válida;
Documento que comprove a representação legal, como:
Procuração (pública ou com firma reconhecida);
Sentença ou declaração judicial;
Documento de identidade que comprove responsabilidade pelo menor;
Certidão de nascimento (no caso de beneficiários menores de idade).
Como obter a prescrição médica
Quem ainda não possui receita ou laudo médico deve agendar consulta em uma Unidade de Saúde da Família (USF) próxima de casa. O médico fará a avaliação e, se necessário, emitirá a documentação necessária para o acesso ao benefício.
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, reforça a importância da divulgação do programa. “Nosso papel, enquanto Secretaria de Saúde, é orientar e facilitar o acesso da população às políticas públicas que garantem seus direitos. O Programa Farmácia Popular é uma dessas iniciativas que fazem a diferença no dia a dia de quem mais precisa”, destacou.
Onde retirar
O beneficiário deve comparecer a uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
A lista de unidades está disponível no site oficial do Ministério da Saúde.
