STF encerra processo e libera início do cumprimento de pena de Bolsonaro por tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com isso, não há mais recursos possíveis, e o início do cumprimento da pena pode ser determinado a qualquer momento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O STF também considerou encerrados os processos de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias; Torres, 24 anos — ambos também em regime fechado.
Recursos
As defesas ainda poderiam apresentar embargos infringentes até o fim da semana, mas esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Por isso, o STF considerou o caso definitivamente encerrado. A prisão pode ser executada mesmo antes de eventual tentativa de protocolar os infringentes.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro já está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas por outro processo. A prisão preventiva foi decretada após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.
A defesa alega que Bolsonaro enfrentou “confusão mental e alucinações” causadas por interação medicamentosa e nega tentativa de fuga.
Decisão sobre a preventiva
Na segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Moraes destacou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e que o risco de fuga aumentou diante do trânsito em julgado.
