Moraes determina cassação de Ramagem, que permanece nos EUA após condenação pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão torna definitiva a condenação do deputado por tentativa de golpe de Estado e inclui a execução da pena de 16 anos de prisão, em regime fechado.
Moraes também ordenou o início do cumprimento das penas dos demais condenados do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Presença nos EUA durante o julgamento
Segundo a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no STF. Ex-diretor da Abin, ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que foi condenado pela Corte.
A ordem para cassação e execução da pena ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF. O rito a ser adotado pela Câmara — cassação direta pela Mesa Diretora ou envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — dependerá de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Técnicos afirmam que ambos os caminhos são possíveis.
Paralelo com o caso Zambelli
O STF já tomou decisão semelhante contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o país e pode ser extraditada da Itália. Na ocasião, Motta ignorou a ordem direta do Supremo e enviou o caso para análise pela CCJ e votação em plenário.
Fuga e uso de atestados
Para a PF, Ramagem deixou o Brasil clandestinamente, viajando primeiro para Boa Vista (RR) e depois para os EUA, possivelmente via outro país da América Latina. Durante esse período, continuou votando remotamente na Câmara, amparado por atestados médicos que justificariam apenas ausências — e não a participação remota.
Segundo técnicos da Casa, isso pode configurar burla às regras internas. A Câmara afirma que ele apresentou dois atestados: o primeiro, de 9 de setembro, emitido por uma psiquiatra no Rio de Janeiro, diagnosticou “ansiedade generalizada” e recomendou 30 dias de afastamento. A documentação também foi usada em um processo judicial no Rio pela esposa do deputado.
Hugo Motta disse a líderes partidários que o caso será analisado, e eventuais irregularidades podem resultar, inicialmente, em responsabilização administrativa, como cobrança dos dias informados indevidamente.
A Câmara confirmou que não autorizou missão oficial no exterior e que Ramagem não comunicou a viagem, como exigem as normas internas.
Posicionamento de Ramagem
Após dias em silêncio, Ramagem divulgou vídeo nas redes sociais confirmando que está nos Estados Unidos. Ele afirmou que deixou o país para garantir a “proteção” de sua família.
