Cuiabá atualiza valor venal dos imóveis após 15 anos e mira justiça fiscal.
Cidade passou por forte valorização imobiliária impulsionada por obras, crédito e expansão urbana
Após 15 anos sem atualização na planta genérica de valores, a Prefeitura de Cuiabá iniciou a revisão do valor venal dos imóveis do município. O período sem reajuste coincidiu com um forte “boom imobiliário”, marcado pela construção de empreendimentos de médio e alto padrão e pela valorização expressiva de bairros inteiros da capital.
Entre 2010 e 2025, o mercado local foi impulsionado pela ampliação da oferta de crédito, pelo alto volume de transações e pelo fortalecimento do setor da construção civil. A realização da Copa do Mundo de 2014 também contribuiu para esse cenário, com obras de mobilidade urbana, expansão da malha viária e melhorias na distribuição de água — fatores que alteraram significativamente o padrão e o valor dos imóveis.
No período, bairros como Jardim Imperial, Jardim Itália, Morada do Ouro, Ribeirão do Lipa e a região da Avenida Beira Rio receberam empreendimentos de padrão elevado, ampliando o mapa de valorização da cidade.
Dados recentes da Fecomércio mostram que, em 2025, as regiões Oeste e Sul registraram o maior número de unidades comercializadas e os menores valores médios. Já as regiões Leste e Norte concentraram os imóveis de ticket mais alto.
A Resolução 31/2012 do Tribunal de Contas do Estado determina que a atualização do valor venal seja anual, com envio das informações aos cartórios até 31 de janeiro. O critério visa garantir cobrança justa do IPTU, ITBI e demais tributos que compõem a receita própria da capital — essencial para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Correções justas e alinhadas ao mercado
Para conduzir o processo, uma comissão técnica foi instituída no dia 4 de novembro, reunindo representantes do poder público, sindicatos e entidades do setor imobiliário. Os trabalhos devem ser concluídos em 30 dias.
O secretário-adjunto da Receita Municipal, Thiago Semensato, afirma que a revisão não busca aumento generalizado de tributos, mas a correção de distorções acumuladas ao longo de uma década e meia.
> “O objetivo não é majorar tributos de forma ampla, e sim ajustar valores defasados. Muitos imóveis terão redução no valor venal, especialmente em regiões que não acompanharam o ritmo de valorização ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de maneira equilibrada, garantindo recursos para serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, destacou.
A comissão conta com membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária.
Também participam representantes do CRECI, CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC Cuiabá) e ABIH-MT.
