ALMT mantém veto de Mauro Mendes e servidores do Judiciário ficam sem reajuste de 6,8%
Por 12 votos a 10, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto integral do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei (PL) que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). A votação ocorreu de forma secreta nesta quarta-feira (3) e frustrou as expectativas dos funcionários do Judiciário, que lotaram as galerias da Casa de Leis e acusaram "traição" por parte dos parlamentares.
Apesar da pressão, a base governista na ALMT garantiu a maioria necessária para a manutenção do veto. O resultado apertado, 12 votos a favor do veto e 10 contra sua manutenção (pela derrubada), evidencia a divisão, mas a força da articulação do Executivo nos bastidores.
Justificativas do Veto e Reação Sindical
O governador Mauro Mendes justificou o veto, encaminhado na terça-feira (2), alegando inconstitucionalidade do projeto e a falta de comprovação de impacto financeiro e orçamentário. Mendes argumentou que o reajuste violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e exigências da Constituição Estadual, além de poder gerar um "efeito cascata" em outros poderes, com um impacto financeiro estimado em R$ 1,6 bilhão.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) criticou duramente a decisão. O presidente da entidade, Rosenwal Rodrigues dos Santos, falou em "manipulação na votação" e afirmou que a Assembleia "se ajoelhou" ao Governo. A crítica se baseia no fato de que o PL 1398/2025, de autoria do próprio TJMT, havia sido aprovado por unanimidade em segunda votação pelos deputados no dia 19 de novembro, antes de seguir para a sanção do governador.
A votação secreta, embora prevista no regimento da Casa, foi um ponto de tensão, pois impede a população e os servidores de saberem exatamente como cada deputado se posicionou individualmente diante da pressão do Executivo. A discussão sobre a autonomia entre os poderes foi um dos temas centrais do debate público que antecedeu a sessão.
