CCJ do Senado aprova redução da jornada e fim da escala 6x1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A medida segue agora para análise do plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como item extra-pauta e aprovada por votação simbólica. O texto teve relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, a redução da jornada será gradual: no primeiro ano após a promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá diminuição de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.
“Mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados com esta PEC. Ela valoriza o trabalhador, fortalece as famílias e também impacta positivamente a economia”, afirmou Rogério Carvalho.
No parecer, ele argumentou que a escala 6x1 aumenta o risco de acidentes, compromete a qualidade do trabalho e prejudica a saúde dos trabalhadores. O relator também destacou o avanço do movimento “Vida Além do Trabalho”, criado para pressionar por mudanças na legislação e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Críticas à votação extra-pauta
A votação sem aviso prévio gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que protestou pela falta de tempo para pedir vista e apresentar contribuições ao texto.
“Fazer isso na véspera do recesso retira do parlamentar o direito de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude”, disse o senador.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que a inclusão de matérias extra-pauta é comum e lembrou que o tema foi debatido em três audiências públicas.
Discussão segue na Câmara
A Câmara dos Deputados também discute mudanças na jornada de trabalho. Na semana passada, o relator da subcomissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer contrário ao fim da escala 6x1, mas favorável à redução da jornada para 40 horas semanais.
Segundo ele, a proposta original — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas e o fim da escala 6x1 — poderia gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
