Eleições 2026: Confira o calendário de desincompatibilização para candidatos
Interessados em disputar cargos de Presidente, Governador, Senador ou Deputado devem ficar atentos aos prazos de afastamento de funções públicas; a data-limite principal é abril de 2026.
As movimentações para as Eleições Gerais de 2026 já começam a exigir planejamento jurídico e administrativo de quem ocupa cargos públicos. Para garantir o equilíbrio da disputa e evitar o uso da máquina administrativa, a legislação brasileira exige a desincompatibilização — o afastamento temporário ou definitivo de determinadas funções.
Com o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro de 2026, os prazos variam entre três e seis meses antes do pleito, dependendo da função ocupada pelo pré-candidato.
Prazos Principais
4 de Abril de 2026 (6 meses antes)
Esta é a data-chave para a maioria das autoridades de alto escalão e para a regularização político-partidária:
Chefes do Executivo: Presidentes, Governadores e Prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos (ex: um Governador que deseja disputar o Senado) devem renunciar ao mandato até esta data.
Ministros e Secretários: Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais devem deixar seus cargos para concorrer a mandatos legislativos ou executivos.
Filiação Partidária: É o prazo final para que qualquer candidato esteja com a filiação aprovada pelo partido e tenha domicílio eleitoral na circunscrição onde deseja concorrer.
4 de Junho de 2026 (4 meses antes)
Dirigentes e Representantes: Prazo comum para diretores de autarquias, fundações públicas e representantes de entidades de classe (como sindicatos) que desejam se candidatar.
4 de Julho de 2026 (3 meses antes)
Servidores Públicos: Funcionários públicos, estatutários ou não, devem se afastar de suas funções para concorrer. Na maioria dos casos, o servidor tem direito à licença remunerada.
Profissionais de Comunicação: Radialistas e apresentadores de TV que pretendem se candidatar devem deixar de aparecer em seus programas a partir do final de junho/início de julho.
Por que a desincompatibilização é obrigatória?
O objetivo da Lei Complementar nº 64/1990 é evitar que candidatos utilizem cargos, recursos públicos ou influência funcional para obter vantagem indevida sobre os demais concorrentes. A não observância desses prazos pode resultar no indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
Outras Datas Importantes
Além dos afastamentos, o calendário eleitoral de 2026 reserva datas cruciais para o cidadão:
6 de maio de 2026: Último dia para o eleitor tirar o primeiro título, transferir o domicílio ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral através do Portal do TSE.
20 de julho a 5 de agosto de 2026: Período das convenções partidárias para escolha oficial dos candidatos.
Para consultas detalhadas sobre cargos específicos (como magistrados, policiais e membros do Ministério Público), pré-candidatos podem acessar o simulador de desincompatibilização no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
