Câmara de Cuiabá aprova projeto que altera cálculo do IPTU; novos valores valem a partir de 2026
Nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) da capital. A medida impacta diretamente o cálculo do IPTU, mas a prefeitura estabeleceu travas para evitar aumentos desproporcionais.
O que muda para o contribuinte?
Diferente de anos anteriores, o texto aprovado prevê um escalonamento baseado na valorização de cada região. O reajuste anual não poderá ultrapassar os seguintes limites:
Bairros periféricos/populares: Aumento limitado a 20%.
Regiões intermediárias: Limite de 30%.
Áreas nobres e centros comerciais: Teto de 40%.
Por que a mudança?
A gestão municipal argumenta que a atualização atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para corrigir distorções na base de cálculo do imposto, que estaria defasada em relação ao valor real de mercado dos imóveis.
Quando começa a valer?
As novas regras e valores passam a vigorar no calendário fiscal de 2026. Para o exercício de 2025, o contribuinte ainda pode consultar débitos e emitir guias no Portal da Fazenda de Cuiabá.
