Acordo de Paz no Fim do Ano: ALMT Aprova Orçamento de R$ 40,7 Bilhões após Queda de Braço por Emendas
Cuiabá — Em uma sessão marcada por intensas negociações de bastidores e a habitual pressão de fim de ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A peça prevê uma receita recorde de R$ 40,7 bilhões, mas o sinal verde dos deputados só veio após o Governo do Estado ceder à principal exigência da Casa: a liberação imediata de emendas impositivas atrasadas.
O "Cabo de Guerra"
O clima na Assembleia nos últimos dias era de obstrução velada. Deputados da base e da oposição uniram forças para condicionar a votação do orçamento à quitação de restos a pagar de 2025. O imbróglio girava em torno de aproximadamente R$ 256 milhões em emendas que, embora impositivas (de execução obrigatória), enfrentavam travas burocráticas e políticas no Palácio Paiaguás.
O temor dos parlamentares era o calendário eleitoral de 2026. Com as restrições da legislação eleitoral que se aproximam, os deputados buscavam garantir que os recursos destinados aos seus redutos eleitorais fossem empenhados e liquidados ainda este ano, evitando que as obras e repasses fossem paralisados pela burocracia do ano que vem.
A Saúde como Moeda de Troca
Para destravar a pauta, o Executivo precisou oficializar o cronograma de liberação. Um dos pontos centrais do acordo foi o fortalecimento dos repasses para a saúde pública. Do total de emendas impositivas para 2026, ficou pactuado que cerca de R$ 330 milhões serão destinados exclusivamente ao setor, respeitando o limite constitucional de 50% para a área, mas com foco em zerar filas de cirurgias e custeio de hospitais regionais.
O Que Dizem os Lados
O presidente da ALMT destacou que a aprovação garante a estabilidade administrativa do estado. "Não se tratava de uma 'chantagem', mas do cumprimento da lei. As emendas são o braço do deputado nos municípios mais distantes. O acordo permite que o Governo execute suas grandes obras e que nós atendamos as demandas pontuais da população", afirmou.
Pelo lado do Governo, a equipe econômica celebrou a manutenção do equilíbrio fiscal. Mesmo com o aumento das despesas e a liberação das emendas, o orçamento de R$ 40,7 bilhões mantém Mato Grosso como um dos estados com maior capacidade de investimento próprio do país.
O Que Vem por Aí
Com a aprovação da LOA 2026, o governador tem agora o caminho livre para sancionar a lei e iniciar o novo ano fiscal sem o risco de trabalhar com o orçamento "duodecimal" (gastos limitados mês a mês).
Para o cidadão mato-grossense, o resultado prático é a manutenção de programas sociais, continuidade de obras de infraestrutura e a expectativa de que os recursos das emendas cheguem, de fato, às pontas — hospitais municipais e prefeituras — antes do fechamento das janelas eleitorais de 2026.
