MT 2025: Governo amplia incentivos fiscais para construção, comércio e indústria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em dezembro de 2024 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Com uma receita estimada em aproximadamente R$ 37 bilhões, o orçamento consolida uma política de renúncia fiscal estratégica para estimular o crescimento econômico e aliviar a carga tributária em setores-chave.
1. Volume de Renúncia Fiscal
Para 2025, a estimativa de renúncia fiscal — valor que o Estado deixa de arrecadar para incentivar a economia — foi projetada em R$ 13,1 bilhões. Este montante é destinado a programas que visam manter a competitividade do estado frente a outras unidades da federação.
2. Setores Fortalecidos e Novos Benefícios
Um "pacote tributário" enviado pelo Executivo à Assembleia no final de 2024 trouxe medidas específicas de alívio fiscal:
Construção Civil: O destaque é a redução drástica do ICMS de 17% para 3% em insumos básicos (areia, brita e pedrisco) e para 7% em itens como tijolos e telhas cerâmicas produzidos em Mato Grosso, visando baratear o custo da habitação.
Comércio Exterior (COMEX/MT): Foi aprovada a prorrogação de prazos para benefícios vinculados ao programa de apoio ao comércio exterior, garantindo segurança jurídica para exportadores e importadores.
Energia e Aviação: O estado mantém políticas de incentivo para biocombustíveis e redução de alíquotas para o setor de aviação regional, buscando melhorar a conectividade aérea no interior.
3. Restrições e Regras de Contrapartida
Nem todos os setores têm acesso facilitado aos benefícios. Mato Grosso implementou leis rigorosas para garantir que os incentivos sigam critérios ambientais e sociais:
Moratória da Soja: Segue em vigor a proibição de concessão de benefícios fiscais para empresas que compram soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Transparência: A LOA prevê maior rigor na fiscalização das contrapartidas oferecidas pelas empresas beneficiadas, como a geração mínima de empregos e investimentos em infraestrutura local.
4. Cenário de Estabilidade
Diferente de muitos estados brasileiros que elevaram o ICMS para compensar perdas de arrecadação, Mato Grosso manteve sua alíquota modal em 17% para 2025. O governo aposta que a desoneração de setores como a indústria (com previsão de crescimento de 6,7% no PIB industrial em 2025) compensará o volume de renúncia através do aumento do consumo e da produção.
Resumo dos Números (LOA 2025)
Receita Total: R$ 37,07 bilhões.
Renúncia Fiscal: R$ 13,1 bilhões.
RGA (Reajuste Servidores): 4,83% aplicado a partir de janeiro de 2025.
