"Que se dane a OAB": CNJ dá Prazo para Juíza de Cuiabá Explicar Conduta em Plenário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 22 de dezembro de 2025, o prazo de cinco dias para que a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, preste esclarecimentos formais sobre o episódio em que teria afirmado que a "OAB se dane" durante uma sessão do Tribunal do Júri.
O Embate no Tribunal do Júri
O incidente ocorreu no dia 15 de dezembro de 2025, durante o julgamento de Mário Wilson Vieira da Silva, acusado de matar o PM Thiago de Souza Ruiz. Durante um acalorado debate com os advogados de defesa, a magistrada:
Proferiu a frase: "Ah, que se dane, uai. Vocês estão aí só levantando OAB, OAB, OAB".
Ordenou que a Polícia Militar retirasse os advogados representantes da Comissão de Prerrogativas do plenário.
A Reação das Entidades e o Pedido de Afastamento
A OAB-MT e o Conselho Federal da OAB protocolaram conjuntamente uma reclamação disciplinar no CNJ. As entidades alegam ofensa institucional e violação gravíssima das prerrogativas da advocacia, solicitando:
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Afastamento cautelar imediato da magistrada de suas funções.
A Defesa da Magistrada
Em manifestação preliminar nos autos do julgamento, a juíza Mônica Perri negou qualquer intenção ofensiva. Segundo a magistrada:
Sua atuação limitou-se ao controle da ordem e disciplina em plenário.
As falas ocorreram em um contexto de "acaloramento processual" e não tiveram cunho pessoal.
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) saiu em defesa da juíza, alegando que as falas foram tiradas de contexto.
Desdobramentos
Devido ao conflito, o julgamento do caso foi suspenso e remarcado pela própria magistrada para o dia 12 de maio de 2026. Agora, o CNJ analisará as explicações da juíza para decidir se autoriza o afastamento ou outras sanções disciplinares.
