ÚLTIMA CHAMADA: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina nesta terça (30); saiba como garantir até 95% de desconto

Contribuintes com dívidas de IPTU, ISS e multas têm até as 18h para regularizar a situação e evitar protestos em 2026.
CUIABÁ – Chega ao fim nesta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, o Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. Esta é a última oportunidade do ano para que cidadãos e empresas quitem débitos tributários e não tributários com descontos agressivos que podem chegar a 95% sobre juros e multas de mora.
A mobilização, que ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), visa reduzir o estoque de dívida ativa da capital e oferecer fôlego financeiro aos contribuintes antes da virada do ano.

Onde e como negociar?
Para quem prefere o atendimento presencial, a PGM funciona até as 18h, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490. No entanto, é importante ficar atento: a entrega de senhas para atendimento físico será encerrada às 16h para garantir que todos dentro da unidade sejam assistidos.
Para quem deseja evitar filas, a alternativa é o atendimento digital. Os acordos podem ser feitos até as 23h59 de hoje pelos canais oficiais:
Portal de Serviços: cuiaba.mt.gov.br
Refis Online: refis.cuiaba.mt.gov.br

Condições de Desconto
As condições variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento:
Dívidas Tributárias (IPTU, ISS, ITBI):
95% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista (exclusivo para quem já quitou o IPTU 2025).
80% de desconto à vista para os demais casos.
60% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes.
Multas (Trânsito, Procon, Meio Ambiente):
50% de desconto para pagamento total à vista.
35% de desconto para parcelamento entre 2 e 12 meses.

Por que regularizar agora?
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os débitos não negociados até hoje estarão sujeitos a medidas de cobrança mais severas a partir de janeiro de 2026, incluindo o protesto em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e execução judicial com penhora de bens.
"O mutirão é a ferramenta mais eficaz para o cidadão limpar seu nome e começar o novo ano com as contas em dia, aproveitando uma redução que dificilmente se repetirá no curto prazo", destaca a gestão municipal.

Serviço:
O quê: Encerramento do Mutirão Fiscal de Cuiabá.
Quando: Hoje, 30 de dezembro.
Horário: Até as 18h (presencial) e 23h59 (online).
Local: PGM Cuiabá (Av. Getúlio Vargas, 490) ou via internet.