ÚLTIMOS DIAS: Contribuintes de Cuiabá têm até 16 de janeiro para quitar dívidas com até 95% de desconto
Prorrogação do Mutirão Fiscal 2025/2026 oferece condições especiais para regularização de IPTU, ISS e multas; adesão pode ser feita online ou presencial.
CUIABÁ – Termina na próxima sexta-feira, dia 16 de janeiro de 2026, o prazo final para que cidadãos e empresas de Cuiabá regularizem seus débitos junto ao fisco municipal com descontos agressivos sobre juros e multas. A campanha, que é a última oportunidade do ciclo do Mutirão Fiscal iniciado no ano anterior, abrange dívidas tributárias e não tributárias.
Condições de Pagamento
Para atrair o contribuinte, a Prefeitura de Cuiabá estabeleceu faixas de descontos que variam conforme a situação do cidadão e a forma de pagamento escolhida:
95% de desconto: Aplicado sobre juros e multas para quem realizar o pagamento à vista, contanto que o IPTU de 2025 já esteja devidamente quitado.
80% de desconto: Para pagamentos à vista por contribuintes que ainda possuem pendências relativas ao IPTU de 2025.
Parcelamento: Quem optar por dividir o débito em até 12 vezes garante 60% de desconto nos encargos.
Multas Diversas: Débitos não tributários (como multas de trânsito, ambientais e Procon) têm 50% de desconto para pagamento à vista.
Como Garantir o Benefício
A gestão municipal reforça que a adesão pode ser feita sem sair de casa. Os interessados devem acessar o Portal Refis Online da Prefeitura de Cuiabá, onde é possível consultar os valores atualizados e gerar as guias de pagamento (DAM).
Para aqueles que preferem o atendimento face a face ou possuem casos mais complexos de negociação, a equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando plantões na sede localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro.
Alerta aos Contribuintes
A Secretaria de Fazenda alerta que após o dia 16 de janeiro, os débitos não renegociados voltam a sofrer incidência total de juros e podem ser encaminhados para protesto em cartório ou execução fiscal judicial. "É a última chance para o contribuinte começar 2026 com o nome limpo perante o município, aproveitando uma renúncia fiscal significativa", destacou a pasta em nota.
Serviço:
O quê: Mutirão Fiscal Cuiabá 2026.
Prazo final: 16 de janeiro de 2026.
Onde negociar: refis.cuiaba.mt.gov.br ou na PGM (Centro).
