Prefeitura autoriza nova empresa para coleta de lixo em Várzea Grande após decisão judicial.
A Prefeitura de Várzea Grande autorizou o início do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal Ambiental, que passa a ser o novo responsável pela coleta de resíduos sólidos no município a partir deste sábado (10). A medida ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu a liminar que mantinha a empresa Locar Saneamento Ambiental na operação.
A autorização foi formalizada na sexta-feira (9), por meio da Ordem de Serviço nº 001/2026. O contrato emergencial contempla a coleta domiciliar, comercial e em feiras livres, além do transporte e da destinação final dos resíduos sólidos. O serviço contará com monitoramento por GPS, garantindo maior controle e acompanhamento das rotas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a coleta atenderá todas as regiões do município. A fiscalização será realizada por servidores designados, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, destacou que a prioridade da gestão é assegurar a continuidade de um serviço essencial. “Nos primeiros dias, o acompanhamento técnico será intensificado para garantir que o contrato seja cumprido integralmente e que a população não seja prejudicada”, afirmou.
Entenda o caso
A mudança ocorre em meio à disputa judicial entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Locar Saneamento Ambiental, que vinha realizando a coleta por força de decisão liminar. Com a nova determinação do Tribunal de Justiça, a empresa interrompeu a operação no município.
Em nota, a Locar informou que cumpriu imediatamente a decisão judicial, retirando os caminhões das vias públicas e recolhendo a frota à garagem. A empresa também comunicou que buscará, por meios legais, o recebimento de valores pendentes referentes aos serviços prestados, estimados em mais de R$ 13,5 milhões.
A Locar declarou ainda que encerrou sua atuação no município com o serviço regularizado e que, entre 30 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, recolheu 3.757 toneladas de resíduos sólidos. A empresa afirmou permanecer à disposição para diálogo institucional, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
