Governo de MT libera uso de créditos de ICMS para impulsionar setor de etanol
Decreto permite investimentos em modernização industrial, amplia segurança jurídica e estimula geração de empregos.
O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.797, que altera as regras para o setor de biocombustíveis e autoriza as usinas produtoras de etanol a utilizarem créditos de ICMS para investimentos em seus parques industriais.
Com a nova regulamentação, as indústrias poderão empregar os créditos — valores a receber do Estado — na aquisição de máquinas e equipamentos, além de utilizá-los para a quitação de débitos internos, facilitando a ampliação da capacidade produtiva.
A medida atualiza o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e permite que os créditos aprovados sejam transferidos entre empresas do mesmo grupo econômico ou utilizados para compensar o imposto devido em outras operações.
Na prática, o decreto destrava recursos que antes ficavam retidos como créditos tributários, possibilitando que sejam convertidos em investimentos diretos na modernização das indústrias mato-grossenses e no fortalecimento do setor de bioenergia.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que a norma traz mais previsibilidade e segurança jurídica tanto para os empresários quanto para o Estado, ao estabelecer critérios claros, limites e mecanismos de acompanhamento do benefício fiscal.
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o objetivo é garantir que o incentivo cumpra sua função econômica e social, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos organizando o uso dos créditos de ICMS para estimular investimentos, modernizar as indústrias e gerar empregos, com acompanhamento permanente e responsabilidade fiscal”, afirmou.
O decreto também fortalece a integração da cadeia produtiva, ao permitir que o uso dos créditos seja estendido a outros estabelecimentos que recebem o produto. A iniciativa cria um ambiente mais favorável para novos investimentos no setor de bioenergia e consolida Mato Grosso como um dos principais polos produtores de combustível limpo do país, garantindo que a riqueza gerada pelo etanol permaneça e circule dentro do estado.
