Congresso avança no debate sobre o fim da escala 6x1, que vira prioridade do governo Lula.
Pauta considerada prioritária pelo governo federal, o fim da escala de trabalho 6x1 está em análise tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e deve ganhar novo fôlego com a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima semana. A base aliada do Executivo ainda avalia qual proposta e em qual Casa o tema terá maior viabilidade política, conforme apuração da CNN Brasil.
O assunto também deve integrar o discurso da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com forte apelo popular, a proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que alertam para possíveis impactos econômicos e operacionais.
Atualmente, quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 tramitam no Congresso Nacional. A mais antiga, apresentada em 2015, está no Senado e aguarda votação em plenário. A matéria foi aprovada de última hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sessão do ano passado.
O texto aprovado na CCJ é o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê uma transição gradual ao longo dos próximos anos até a redução da jornada máxima para 36 horas semanais. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), historicamente ligado às pautas trabalhistas.
“É um debate que ganhou a opinião pública. Se analisarmos bem, veremos que, na maioria das empresas do Brasil, a jornada já é de cinco dias de trabalho por dois de descanso”, afirmou Paim à CNN Brasil.
Na Câmara dos Deputados, o tema ganhou destaque no ano passado após uma campanha liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a apresentação de um novo texto. A proposta está em análise em uma subcomissão e aguarda votação.
Em entrevista à CNN Brasil, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou acreditar que a redução da jornada de trabalho pode ser aprovada na Câmara ainda neste ano. Segundo ela, o presidente Lula determinou prioridade ao tema.
“Não é possível a pessoa ter apenas um dia de descanso na semana. Isso afeta muito as mulheres, principalmente, que ainda enfrentam a dupla jornada: trabalham fora e dentro de casa. Ficam com apenas um dia para descansar e cuidar de seus afazeres. É uma questão de dignidade”, declarou a ministra.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho não é nova no Congresso. Desde 1995, ao menos 13 propostas sobre o tema foram apresentadas e acabaram arquivadas. Outras iniciativas tratam de jornadas diferenciadas conforme a categoria profissional.
Atualmente, parlamentares debatem alterações no artigo 7º da Constituição Federal, nos trechos que tratam da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado. Além das PECs, também tramitam na Câmara projetos de lei que propõem mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas que regulam o descanso semanal.
