Prefeitura de Cuiabá confirma novo sorteio do Casa Cuiabana após identificação de irregularidades em cadastros
CUIABÁ – A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, confirmou nesta sexta-feira (23) que realizará novos sorteios de unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. A medida será adotada após candidatos sorteados não comprovarem os dados declarados no cadastro inicial.
O programa sorteou mil candidatos em dezembro de 2025, sendo 500 titulares e outros 500 que compõem o cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no cadastro inicial. Dos mil candidatos sorteados, 798 compareceram entre os dias 12 e 16 de janeiro para apresentação da documentação. No entanto, 202 não se apresentaram e foram automaticamente desclassificados.
O novo sorteio foi anunciado ainda durante a etapa de conferência realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A pasta aguarda a análise final da Caixa Econômica Federal para a divulgação da lista de classificados e do número de vagas que serão disponibilizadas no próximo sorteio.
Entre as irregularidades, a verificação cadastral da Secretaria identificou omissão de renda, em que candidatos sorteados declararam ganhos inferiores ao valor real para se enquadrar no programa. A renda familiar superior a R$ 2.850 é um dos principais critérios de desclassificação, sendo obrigatória a apresentação de documentos como holerite e carteira de trabalho.
Também foi identificada a omissão de imóveis em nome dos beneficiários, detectada por meio de cruzamento de dados com cartórios e bases oficiais, incluindo imóveis registrados em nome de cônjuges. Além disso, foram constatadas informações falsas utilizadas para enquadramento indevido em grupos prioritários, como pessoas com deficiência (PCD) e idosos.
O programa recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. A Prefeitura reforça que todos os inscritos que não foram sorteados nesta etapa permanecem aptos a participar dos próximos sorteios do Programa Casa Cuiabana, ampliando as chances de acesso à moradia própria. O sorteios contam com auditoria de órgãos externos e são transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do município.
Regras do Programa Casa Cuiabana
A Secretaria Municipal de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.
