Assinatura digital do Gov.br torna reconhecimento de firma obsoleto, aponta Ederson Pastre, do Secovi-MT
O avanço da tecnologia está mudando de forma definitiva um dos rituais mais tradicionais do mercado imobiliário brasileiro: o reconhecimento de firma em cartório. Para Ederson Pastre, empresário do setor e membro do Secovi-MT, a consolidação das assinaturas eletrônicas — especialmente as oferecidas pelo Gov.br — marca o início do fim desse procedimento burocrático, caro e cada vez menos necessário.
Segundo Pastre, a assinatura eletrônica avançada, disponível nos níveis prata e ouro do Gov.br, já oferece segurança jurídica suficiente para substituir o reconhecimento de firma em grande parte dos contratos e procurações utilizados no mercado imobiliário.
STJ confirma: assinatura digital dispensa cartório
A mudança não é apenas tecnológica, mas também jurídica. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram o entendimento de que documentos assinados digitalmente, por meio de plataformas oficiais e certificadas, não exigem reconhecimento de firma, uma vez que a autenticidade, a integridade e a autoria são garantidas pelos próprios sistemas eletrônicos.
“O que estamos vivendo é a tecnologia superando a burocracia. O reconhecimento de firma, que já foi essencial, hoje se tornou um custo desnecessário que só gera lentidão aos processos”, afirma Ederson Pastre.
Economia, agilidade e mais segurança
De acordo com o representante do Secovi-MT, os ganhos da digitalização vão muito além da comodidade. O impacto é direto na redução de custos e no aumento da eficiência para imobiliárias, corretores e clientes.
Entre os principais benefícios, Pastre destaca:
Redução de custos: fim de taxas cartoriais, deslocamentos físicos e serviços de motoboy;
Agilidade: contratos que antes levavam dias agora são formalizados em minutos, de qualquer lugar;
Segurança jurídica: criptografia, validação em bases oficiais e trilhas de auditoria digital oferecem proteção superior ao papel físico.
Próximos anos: cartórios em transformação
Para Ederson Pastre, a tendência é clara e deve se intensificar nos próximos dois anos. Ele avalia que o Brasil caminha para um cenário em que a infraestrutura digital do Estado, liderada por plataformas como o Gov.br, será suficiente para validar a maioria dos atos da vida civil.
“A tecnologia já é robusta para garantir fé pública de forma automatizada. Em breve, muitos atos não precisarão mais da intermediação tradicional dos cartórios. O futuro é digital, mais barato e centrado na experiência do usuário”, conclui.
