OAB da Medicina: Senado aprova PROFIMED e projeto avança para a Câmara
Brasília – Em uma votação apertada que reflete a divisão de opiniões no setor da saúde, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu sinal verde para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Por 11 votos a 9, a proposta, que vem sendo apelidada de "OAB da Medicina", agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Fim do Registro Automático?
O projeto (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe que a aprovação em um exame nacional seja pré-requisito obrigatório para que médicos recém-formados obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Para Pontes, a medida é uma resposta urgente à abertura desenfreada de cursos de medicina no país. “Esse exame é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão no crescimento de incompetência no setor”, afirmou o senador durante a sessão. O objetivo central é garantir um padrão mínimo de segurança e qualidade no atendimento à população.
Como funcionará o PROFIMED
Se o texto for aprovado sem alterações pela Câmara e sancionado pela Presidência, o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o responsável por coordenar a avaliação, que deve ocorrer ao menos duas vezes por ano.
Um dos pontos mais discutidos é a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM). Candidatos reprovados no exame não ficam totalmente impedidos de trabalhar, mas terão funções restritas a áreas técnicas e científicas, sendo proibidos de realizar atos médicos, como atender pacientes ou prescrever medicamentos, até que consigam a aprovação.
Próximos Passos e Transição
Apesar do avanço, a obrigatoriedade não é imediata. O projeto prevê uma regra de transição: a exigência da prova valeria apenas para quem ingressar na faculdade após a publicação da lei. Médicos já registrados e estudantes atualmente matriculados estariam isentos.
Agora, a batalha se desloca para a Câmara dos Deputados, onde entidades estudantis e representantes de instituições de ensino prometem resistir à proposta, sob o argumento de que a avaliação deveria focar na qualidade das faculdades e não apenas no aluno.
