O Fim da Escala 6x1 e o Fantasma da PEC das Domésticas
A promessa é sedutora: mais descanso, mais qualidade de vida, mais dignidade para o trabalhador brasileiro. Mas, no Congresso Nacional, onde a PEC 8/25 avança para extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, o debate é tudo, menos simples.
O Brasil já viveu uma experiência parecida. Há 13 anos, a chamada “PEC das Domésticas” foi celebrada como um marco civilizatório. Hoje, em 2026, ela volta ao centro da discussão — não como símbolo apenas de conquista, mas também como alerta. O país se pergunta: a nova mudança pode representar um avanço histórico ou um tiro pela culatra?
O precedente de 2013: conquistas e consequências
A Emenda Constitucional 72/2013 redefiniu a relação de trabalho doméstico no Brasil. Pela primeira vez, milhões de trabalhadoras tiveram assegurados direitos como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno e pagamento de horas extras. A limitação da jornada a 44 horas semanais rompeu com a cultura da “disponibilidade total”, muitas vezes próxima da servidão moderna.
Sob o ponto de vista social, foi um divisor de águas.
Mas o impacto econômico foi imediato. Para o empregador pessoa física, o custo da contratação praticamente dobrou. O resultado foi um efeito colateral que ficou conhecido como “efeito diarista”: demissões em massa de mensalistas e migração para contratos informais por diária.
Em 2024, apenas cerca de um terço da categoria mantinha carteira assinada. A informalidade cresceu e, com ela, a perda de proteção previdenciária e estabilidade para milhares de mulheres.
A pergunta que ecoa em Brasília é inevitável: pode acontecer novamente?
A nova proposta: dignidade versus matemática
A PEC 8/25, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe substituir a escala 6x1 por um modelo 4x3, reduzindo a jornada para 36 horas semanais sem corte salarial. O governo federal já sinalizou prioridade ao tema em 2026.
De um lado, o argumento do bem-estar. Defensores classificam a escala 6x1 como exaustiva e incompatível com saúde mental e convivência familiar. Dados recentes apontam que cerca de 210 mil trabalhadores se afastaram por transtornos mentais em 2022, gerando custos bilionários ao INSS. A redução da jornada, dizem, não é apenas pauta trabalhista — é questão de saúde pública.
Do outro lado, a matemática fria das planilhas. Entidades empresariais como FecomercioSP e FIEMG estimam aumento imediato de até 22% nos custos do trabalho. Comércio e serviços, setores que operam com margens apertadas e dependem de funcionamento aos fins de semana, alertam para repasses de preços ou cortes de pessoal.
Entre a dignidade e a viabilidade financeira, o embate se intensifica.
O temor de um novo “efeito colateral”
Parlamentares de centro-direita e parte do setor produtivo enxergam paralelos claros com 2013 — mas em escala muito maior.
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta que a mudança poderia eliminar até 640 mil empregos formais no curto prazo. A preocupação é que empresas recorram à pejotização ou ampliem o uso de contratos intermitentes para manter operações sem elevar excessivamente a folha salarial.
O impacto pode chegar também ao consumidor. Se um restaurante precisar de dois funcionários para cobrir o turno que antes era feito por um na escala 6x1, o custo final tende a subir. O risco, segundo críticos, é que a inflação de serviços corroa parte do ganho social pretendido.
O dilema de 2026
O Congresso enfrenta um desafio delicado: como ampliar direitos sem gerar um efeito contrário ao pretendido?
Pesquisas indicam que 73% da população apoia o aumento do tempo de descanso. No entanto, o apoio despenca quando surge a possibilidade de redução salarial ou aumento do desemprego.
Nos bastidores, ganha força a ideia de uma transição gradual. A lógica é permitir que ganhos de produtividade, reorganização de escalas e adaptação empresarial precedam a implementação plena da nova jornada. Seria uma tentativa de evitar rupturas bruscas e repetir os efeitos inesperados da PEC das Domésticas.
A história mostra que avanços sociais exigem coragem. Mas também exige cautela. Entre o sonho de um Brasil mais equilibrado e o risco de um mercado de trabalho mais frágil, 2026 pode marcar mais um capítulo decisivo na eterna tensão entre proteção social e realidade econômica.
O resultado dessa escolha dirá se o país aprendeu com o passado — ou se está prestes a revivê-lo.
