Entre o Samba e o Voto: A Sapucaí como Palanque Eleitoral sob a Mira do TSE
O que deveria ser apenas a celebração máxima da cultura popular brasileira transformou-se no primeiro grande embate jurídico das Eleições 2026. A oposição protocolou representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, extrapolou os limites da homenagem artística e configurou propaganda eleitoral antecipada com uso indireto de recursos públicos.
O nó crítico: arte ou campanha?
O centro da controvérsia está na linha tênue que separa a crítica social — marca histórica do Carnaval carioca — da exaltação personalista em ano eleitoral. O enredo “Lula, o operário do Brasil” colocou a Corte eleitoral diante de uma encruzilhada delicada: punir a escola pode ser interpretado como censura cultural; ignorar a homenagem a um candidato à reeleição pode abrir precedente para campanhas disfarçadas de manifestação artística.
“O Carnaval sempre foi político, mas raramente foi tão alinhado ao poder”, avalia um cientista político ouvido pela reportagem.
A presença de recursos da Embratur em ações de fomento ao turismo do Rio de Janeiro tornou-se o principal pilar da acusação. Para a oposição, ainda que os valores não tenham sido destinados diretamente à escola, o apoio institucional ao evento reforça a tese de que houve benefício indireto à imagem do presidente.
Argumentos em conflito
A defesa sustenta que o samba-enredo é expressão cultural protegida pela Constituição e que a trajetória de Lula faz parte da história política recente do país — independentemente de sua condição atual de candidato. Para aliados, o desfile foi uma narrativa biográfica, não um ato de campanha.
A oposição, por sua vez, argumenta que o espetáculo funcionou como um “horário eleitoral informal” de cerca de 80 minutos, transmitido para milhões de espectadores no Brasil e no exterior, com potencial de impacto muito superior ao da propaganda oficial. Alega ainda que incentivos fiscais e patrocínios de estatais comprometem a chamada “paridade de armas” entre os concorrentes.
O que está em jogo
Caso o TSE reconheça a prática de propaganda antecipada, a penalidade pode incluir multa de até R$ 25 mil. O cenário mais sensível, contudo, seria o eventual reconhecimento de abuso de poder político ou econômico — hipótese que pode levar à cassação do registro de candidatura ou até à inelegibilidade.
Embora especialistas considerem essa possibilidade extrema, o simples debate já inaugura um novo capítulo na relação entre cultura, política e Justiça Eleitoral.
