Do Publi ao Imposto: nova lei regulamenta a profissão de influencer e formaliza tributação
Aquela dancinha no TikTok, o “arrasta para cima” no Instagram ou a live patrocinada no YouTube agora têm status profissional no Brasil. Com a sanção da Lei 15.325/2026, o país passou a reconhecer oficialmente a profissão de Multimídia, categoria que engloba influenciadores digitais, criadores de conteúdo e profissionais da chamada creator economy.
A medida representa um marco para um setor que cresceu de forma acelerada nos últimos anos — mas também acende um alerta: a formalização abre caminho para uma cobrança mais clara e estruturada de impostos sobre essas atividades.
O que muda na prática
Até agora, muitos influenciadores se enquadravam como prestadores de serviço genéricos ou declaravam seus ganhos como pessoa física, sujeitos a alíquotas de até 27,5% no Imposto de Renda. Com a nova legislação, a atividade passa a ter reconhecimento formal, o que traz mudanças importantes.
Reconhecimento profissional
O influenciador deixa de ser visto como um “amador” perante a legislação. Quando há remuneração frequente por publicações, parcerias ou publicidade, a atividade passa a ser considerada profissional.
CNPJ na prática
Para reduzir a carga tributária e organizar a atividade, a tendência é que muitos criadores migrem para estruturas empresariais. Dependendo do faturamento, isso pode ocorrer via Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME), com emissão de nota fiscal para serviços relacionados à produção de conteúdo e publicidade digital.
Fiscalização mais estruturada
Com uma categoria própria, a Receita Federal ganha instrumentos mais claros para cruzar dados entre contratos de publicidade, pagamentos feitos por marcas e transferências vindas de plataformas internacionais como YouTube ou Twitch.
O fim da informalidade
Especialistas apontam que a lei funciona como uma “faca de dois gumes”. Ao mesmo tempo em que traz reconhecimento profissional e acesso a benefícios previdenciários — como aposentadoria e auxílio-doença — também exige maior organização financeira e contábil.
Na prática, a era da informalidade tende a diminuir. Recebimentos por publicidade, cachês, monetização de plataformas e até permutas passam a exigir atenção na declaração fiscal.
Dica para quem cria conteúdo
Para quem já ganha dinheiro com redes sociais, algumas medidas passam a ser essenciais:
Revisar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) para garantir que a atividade esteja corretamente enquadrada.
Separar contas pessoais e empresariais, evitando misturar receitas.
Registrar e guardar comprovantes de permutas, já que produtos ou serviços recebidos em troca de divulgação também podem ser considerados renda tributável.
A regulamentação marca um novo capítulo para o mercado digital brasileiro. O que antes era visto como hobby ou renda informal passa a ser tratado como profissão — com direitos, deveres e, inevitavelmente, impostos.
