TCU aponta falhas no programa Pé-de-Meia e cobra ajustes no fluxo de pagamentos
Auditoria identificou repasses a 2,7 mil beneficiários com registro de óbito; MEC tem 60 dias para apresentar plano de correção
Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades nos mecanismos de controle do programa federal Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro-educacional de estudantes do ensino médio. Auditoria recente apontou inconsistências no pagamento de benefícios e determinou a adoção de medidas corretivas por parte do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o relatório, 2.712 pagamentos foram realizados a CPFs vinculados a pessoas com registro de óbito entre 2009 e 2023. O levantamento também revelou que cerca de 12,8 mil beneficiários possuíam renda familiar acima do limite permitido pelo programa, além de aproximadamente mil casos de acúmulo indevido do benefício com o Bolsa Família.
Fragilidades no cruzamento de dados
Segundo técnicos do tribunal, as irregularidades decorrem, principalmente, de falhas na integração de dados entre o MEC e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). A ausência de atualização automática e em tempo real possibilitou que pagamentos fossem processados para CPFs que já deveriam estar inativos.
Determinações e prazo
Diante das inconsistências, o TCU estabeleceu o prazo de 60 dias para que o MEC adote providências, entre elas:
suspensão imediata de pagamentos considerados suspeitos e bloqueio cautelar dos valores;
aprimoramento dos filtros de verificação para evitar novos repasses indevidos;
apresentação de um plano de ação voltado à recuperação de recursos pagos irregularmente.
Em nota, o Ministério da Educação informou que já trabalha na qualificação de suas bases de dados e reforçou que o programa passa por monitoramento contínuo. A pasta destacou ainda que o objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente ao público-alvo: estudantes de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
