Do Carrinho ao Remédio: Nova Lei Redefine o Varejo e Autoriza Farmácias em Supermercados
BRASÍLIA – Uma transformação significativa no panorama do consumo brasileiro foi oficializada nesta segunda-feira, 23 de março de 2026. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026, que estabelece a permissão para a instalação de farmácias e drogarias nas dependências de supermercados em todo o território nacional.
Esta medida, originada do Projeto de Lei 2.158/2023, representa uma ruptura com as normativas vigentes desde a década de 1970, prometendo intensificar a competitividade nos setores de saúde e bem-estar.
O que muda para o consumidor?
A principal benfeitoria da nova legislação reside na conveniência. A partir de agora, os consumidores terão a possibilidade de adquirir produtos alimentícios e medicamentos em um único ponto de venda, otimizando suas rotinas.
Acesso Facilitado: Os defensores da lei argumentam que a vasta capilaridade dos supermercados permitirá que o acesso a medicamentos se estenda a regiões mais remotas, onde a presença de farmácias tradicionais é limitada.
Preços Competitivos: O setor supermercadista projeta que o incremento da concorrência resultará em uma potencial redução nos preços dos medicamentos, beneficiando diretamente o bolso do consumidor.
Regras Rígidas: Não é "remédio na gôndola"
Contrariando modelos adotados em outras nações, a legislação brasileira impõe restrições claras, impedindo a exposição irrestrita de medicamentos nas prateleiras ao lado de produtos alimentícios.
Espaço Exclusivo: A farmácia deverá operar em uma área física distinta, segregada e sujeita a controle sanitário específico dentro do ambiente do supermercado.
Presença do Farmacêutico: A presença de um profissional farmacêutico devidamente habilitado é compulsória durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.
Processo de Pagamento: Medicamentos isentos de prescrição poderão ser pagos nos caixas convencionais. Contudo, itens de controle especial exigirão embalagens lacradas e identificadas para o transporte até o ponto de checkout, garantindo a segurança e a conformidade.
