ALMT aprova projeto que proíbe hormonioterapia e cirurgias de transição de gênero para menores em Mato Grosso
Proposta do deputado estadual Gilberto Cattani veta bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias de afirmação de gênero em crianças e adolescentes nas redes pública e privada de saúde.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1.545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que proíbe a realização de procedimentos médicos relacionados à transição de gênero em crianças e adolescentes no estado. A proposta avançou nas comissões internas da Casa e também recebeu aprovação em plenário pelos parlamentares.
Segundo o texto aprovado, ficam vetados em Mato Grosso procedimentos como o uso de bloqueadores hormonais em crianças, terapias de hormonioterapia cruzada em adolescentes e cirurgias de afirmação de gênero ou redesignação sexual em menores de idade. A restrição vale tanto para unidades da rede pública de saúde, incluindo o SUS, quanto para clínicas e hospitais da rede privada.
De acordo com declarações do deputado Gilberto Cattani divulgadas pelo portal de notícias da ALMT, o principal objetivo da medida é garantir a proteção de crianças e adolescentes diante de procedimentos considerados irreversíveis. “O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade”, afirmou o parlamentar.
O projeto também determina que qualquer procedimento relacionado à transição de gênero somente poderá ser realizado em pessoas plenamente maiores e legalmente capazes, conforme os critérios estabelecidos pelo Código Civil brasileiro.
Além das restrições, a proposta prevê sanções administrativas e responsabilização legal para profissionais de saúde, clínicas e hospitais que descumprirem a norma. As penalidades deverão ser aplicadas tanto na esfera pública quanto privada.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para as próximas etapas legislativas até eventual sanção e regulamentação no estado de Mato Grosso.
