Maysa Leão protocola pedido de CPI para investigar contratos da Educação em Cuiabá
A vereadora por Cuiabá Maysa Leão protocolou, nesta quinta-feira (28), um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos, aquisições, reformas, fornecimentos e prestações de serviços ligados à Secretaria Municipal de Educação da capital.
O pedido foi apresentado após declarações do prefeito Abilio Brunini sobre suspeitas de irregularidades na aquisição de livros didáticos, com possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos. Segundo Maysa, as denúncias já vinham sendo recebidas pelo gabinete e envolvem não apenas materiais pedagógicos, mas também uniformes, parquinhos, mobiliários, obras e manutenção das unidades escolares.
“Ontem, a declaração do prefeito corroborou com tudo aquilo que já vínhamos recebendo há algum tempo. São denúncias sobre materiais letivos, compra de uniformes, parquinhos e outros contratos da Educação. Diante da gravidade desses indícios, protocolei a CPI dos contratos da Educação porque a Câmara também tem o dever de investigar”, afirmou a parlamentar.
O requerimento prevê a apuração de contratos firmados entre 2021 e 2026, incluindo aquisição de livros didáticos e paradidáticos, sistemas apostilados, kits pedagógicos, plataformas educacionais, materiais escolares, móveis, além de obras e reformas em unidades da rede municipal. A vereadora também apontou dificuldades para acessar informações no Portal da Transparência e criticou a ausência de respostas aos requerimentos encaminhados pelo Legislativo.
Maysa ainda destacou que há denúncias envolvendo obras paralisadas, atrasos na entrega de uniformes e materiais escolares, além de suspeitas de incompatibilidade entre os valores pagos e a realidade encontrada nas escolas municipais.
“Se o próprio prefeito pediu que Tribunal de Contas, Ministério Público, Deccor e Naco investiguem essas denúncias, a Câmara Municipal não pode ficar de fora. Fiscalizar é uma das principais funções do vereador. Quando existe suspeita de improbidade e prejuízo milionário aos cofres públicos, investigar não é favor, é obrigação”, concluiu.
