DISPUTA TERRITORIAL ENTRE MT E PA: MAX RUSSI PROMETE IR ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS NO STF
Assembleia Legislativa de Mato Grosso intensifica atuação jurídica para defender área de 22 mil km² na divisa com o Pará; audiência de conciliação está marcada para 10 de junho no Supremo Tribunal Federal.
CUIABÁ – A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará ganhou novos capítulos nesta semana após o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmar que o Estado utilizará todos os meios jurídicos e políticos disponíveis para defender uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados atualmente reivindicada pelos dois estados.
Segundo Russi, a ALMT continuará atuando no processo independentemente da participação direta do Governo do Estado. O parlamentar destacou que a Procuradoria da Assembleia acompanha de perto a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e confirmou uma reunião em Brasília para fortalecer a estratégia jurídica de Mato Grosso.
A área em disputa é equivalente ao território do estado de Sergipe e afeta diretamente municípios paraenses como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Mato Grosso sustenta que essas localidades mantêm forte dependência de serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Entenda a disputa
O conflito tem origem em divergências históricas sobre a interpretação dos limites estabelecidos pela Convenção de Limites de 1922. Mato Grosso argumenta que houve um erro geográfico na identificação do chamado Salto das Sete Quedas, utilizado como marco divisório entre os estados. A tese mato-grossense sustenta que alterações de nomenclatura ocorridas em 1952 teriam levado a uma interpretação equivocada da fronteira oficial.
O tema já foi analisado pelo STF, que em 2020 decidiu por unanimidade manter a área sob jurisdição do Pará. Agora, Mato Grosso busca reverter essa decisão por meio de uma ação rescisória, alegando a existência de novas interpretações técnicas e históricas sobre a delimitação territorial.
Conciliação marcada
O ministro Flávio Dino agendou uma audiência de conciliação entre os dois estados para o próximo dia 10 de junho. O encontro poderá ser decisivo para os rumos da disputa, considerada uma das maiores controvérsias territoriais atualmente em análise no país.
Enquanto Mato Grosso defende a revisão dos limites e a reincorporação da área ao seu território, o governo paraense sustenta que a questão já foi definitivamente resolvida pelo Supremo e que não há fundamento para rediscutir uma decisão transitada em julgado.
Para Max Russi, porém, a discussão vai além da posse da terra. Segundo ele, o principal objetivo é garantir que a população residente na região tenha acesso adequado aos serviços públicos e seja ouvida durante o processo de definição territorial
