Câmara aprova projeto de Ranalli para ampliar vagas na educação com convênios entre Prefeitura e escolas particulares
Proposta segue para sanção do prefeito Abílio Brunini e autoriza município a utilizar vagas ociosas da rede privada para reduzir fila de cerca de 4 mil crianças.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. A matéria recebeu 24 votos favoráveis durante a sessão desta terça-feira (14) e agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
De acordo com a justificativa do projeto, cerca de quatro mil crianças aguardam por uma vaga na rede municipal de ensino. A proposta permite que o município utilize vagas ociosas em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, enquanto não houver capacidade suficiente na rede pública para atender toda a demanda.
Segundo Ranalli, a medida oferece uma alternativa mais rápida e econômica para reduzir o déficit de vagas, evitando que o município dependa exclusivamente da construção de novas unidades escolares.
"Esse é um projeto que muito me orgulha. É uma ideia que tenho há muito tempo e busca uma forma de sanar o déficit educacional no município de Cuiabá", afirmou o vereador.
O parlamentar destacou que iniciativas semelhantes já são adotadas em outros municípios. Conforme o texto, as escolas conveniadas deverão estar devidamente credenciadas pelos órgãos competentes para participar do programa.
"Existem escolas particulares com vagas sobrando. O município pode fazer um convênio e utilizar essas vagas para diminuir a fila existente no sistema público. Isso também gera economia, porque, em algumas regiões, não será necessário construir imediatamente outra escola", explicou.
O atendimento aos estudantes será gratuito, sem custos para as famílias. A seleção dos beneficiários deverá considerar critérios como a ordem de inscrição na fila de espera, a situação de vulnerabilidade social e econômica e a proximidade entre a residência do aluno e a instituição de ensino.
O projeto também autoriza o município a conceder incentivos fiscais e benefícios tributários às escolas participantes, desde que sejam observados os limites e exigências previstos na legislação.
Durante a discussão da proposta, Ranalli informou que duas instituições de ensino já manifestaram interesse em aderir ao programa, caso a matéria seja sancionada e regulamentada pelo Executivo.
"Recebi o contato de duas escolas que já se disponibilizaram para participar. Acho que isso será um divisor de águas. É um dos projetos mais importantes que já apresentei nesta Casa", declarou.
Parecer contrário foi derrubado
Antes da aprovação em plenário, a proposta enfrentou resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela rejeição do projeto.
Em junho, no entanto, os vereadores derrubaram o parecer contrário por 17 votos, permitindo a continuidade da tramitação. Após avançar pelas demais etapas do processo legislativo, a matéria foi aprovada em segunda votação com apoio de 24 parlamentares.
Ao agradecer o apoio dos colegas, Ranalli afirmou que a aprovação demonstra a disposição da Câmara em adotar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para ampliar o acesso à educação.
"Esse projeto vai marcar não apenas o governo municipal, mas também esta Casa como uma Câmara liberal, que aceita a parceria público-privada como instrumento para diminuir o déficit educacional de Cuiabá", concluiu.
Por ter caráter autorizativo, o projeto não obriga a Prefeitura a celebrar os convênios. A proposta apenas concede autorização legal para que o Executivo possa implementar a medida, conforme a necessidade, a disponibilidade orçamentária e as regras que serão definidas na regulamentação, caso seja sancionada.
