MPE defende liberdade de imprensa e pede rejeição de ação contra veículos que noticiaram investigação envolvendo Mauro Mendes
Parecer afirma que reportagens tiveram como base documentos oficiais e não configuram divulgação de fatos sabidamente inverídicos; decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela rejeição da representação apresentada pela Federação União Progressista contra veículos de comunicação que publicaram reportagens relacionando o ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Na ação, a federação sustentou que as reportagens configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgariam informações falsas sobre um jantar realizado em Nova York, em maio de 2023.
Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Gabriel Infante Magalhães Martins, o MPE concluiu que não há elementos para responsabilizar os veículos de imprensa. Segundo o órgão, as publicações tiveram como base informações de interesse público extraídas de documentos oficiais e de investigações em curso, não havendo divulgação de conteúdo "sabidamente inverídico".
O parecer destaca que o episódio do jantar em Nova York consta em relatório da Polícia Federal. O documento faz referência, entre outros elementos, ao relato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre o encontro, que integra o conjunto de informações analisadas na investigação.
O Ministério Público também observou que a associação feita pelas reportagens entre Mauro Mendes e as investigações envolvendo o Banco Master não foi criada pela imprensa. Conforme o parecer, existe uma investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar supostas irregularidades relacionadas às operações do banco no mercado de crédito consignado em Mato Grosso.
O órgão ressaltou, contudo, que a existência de uma investigação não representa conclusão sobre responsabilidade ou culpa de qualquer pessoa. O entendimento do MPE limita-se à análise da atuação dos veículos de comunicação, concluindo que as reportagens abordaram fatos que são objeto de apuração oficial e, por isso, estão protegidas pela liberdade de imprensa.
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, caberá agora à Justiça Eleitoral decidir se acompanha o parecer e rejeita a representação ou se adota entendimento diferente.
Importante: Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade a Mauro Mendes pelos fatos investigados, tampouco condenação relacionada ao caso. As investigações seguem em tramitação nos órgãos competentes, e a ação analisada pela Justiça Eleitoral trata exclusivamente da responsabilização dos veículos de comunicação pelas reportagens publicadas.
