Maysa Leão sai em defesa de vereadoras e cobra coerência da Procuradoria-Geral da Câmara
Parlamentar afirma que comissão seguiu todas as orientações jurídicas e critica diferença de entendimento em requerimentos de CPIs, além do conteúdo do relatório sobre denúncia de assédio sexual.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (23), durante sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, o trabalho realizado pelas integrantes da Comissão Especial da Mulher e cobrou coerência da Procuradoria-Geral da Casa na condução dos procedimentos relacionados ao caso que apura uma denúncia de assédio sexual envolvendo um ex-chefe de gabinete da Prefeitura.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar fez questão de esclarecer que suas críticas são direcionadas ao procurador-geral da Câmara, e não aos procuradores concursados. Segundo Maysa, as vereadoras seguiram rigorosamente todas as orientações jurídicas recebidas ao longo da apuração.
De acordo com a vereadora, o procurador-geral havia assumido o compromisso de acompanhar as oitivas e elaborar o relatório técnico que serviria de base para a deliberação da comissão. No entanto, ao receberem o documento, as parlamentares concluíram que o texto não refletia a gravidade dos fatos narrados pela vítima.
"Eu preciso defender minhas colegas de parlamento. Elas fizeram um trabalho sério dentro do que era possível fazer em uma comissão especial e confiaram na orientação da Procuradoria-Geral. Uma mulher grávida prestou um depoimento que emocionou todas nós e isso foi resumido, no relatório, a um parágrafo com a frase completamente inadequada de que ele 'apenas tentou roubar-lhe alguns beijos'. Isso é ultrajante e não representa o que foi ouvido durante horas de oitiva", declarou.
Além das críticas ao relatório, Maysa também questionou a atuação da Procuradoria-Geral em relação aos requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ela destacou que o pedido de desarquivamento da CPI do Assédio Sexual e o requerimento para criação da CPI dos Livros da Educação foram protocolados na mesma data, mas receberam interpretações diferentes por parte da Procuradoria.
Na avaliação da vereadora, a adoção de critérios distintos para situações semelhantes compromete a segurança jurídica e gera insegurança no trabalho parlamentar.
"É indispensável que os procedimentos adotados pela Câmara observem os mesmos critérios, garantindo segurança jurídica e igualdade de tratamento aos parlamentares", defendeu.
Ao encerrar seu pronunciamento, Maysa Leão afirmou que a Câmara precisa fortalecer a proteção institucional aos mandatos legitimados pelo voto popular e assegurar condições para que vereadores e vereadoras exerçam suas funções sem desgastes desnecessários.
"Nós precisamos retomar na Câmara de Vereadores a proteção dos mandatos legitimados pelas urnas e da jornada dos parlamentares nesta Casa. O Parlamento precisa de segurança jurídica, de coerência e de respeito para cumprir o seu papel como representante da população", concluiu.
