Câmara de Várzea Grande aprova projeto e encerra impasse; Prefeitura poderá executar mudanças no orçamento de 2026
Após decisão judicial e sessão extraordinária, vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que amplia o limite para créditos suplementares e destrava a gestão orçamentária do Município
O impasse entre o Executivo e o Legislativo de Várzea Grande chegou ao fim nesta sexta-feira (24). Em sessão extraordinária convocada por determinação da Justiça, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 175/2026, permitindo que a Prefeitura tenha maior flexibilidade para executar o orçamento de 2026.
A proposta altera o artigo 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) e amplia o percentual autorizado para abertura de créditos adicionais suplementares, mecanismo utilizado para reforçar dotações orçamentárias quando os recursos previstos inicialmente não são suficientes para atender às demandas da administração pública.
Com a aprovação da emenda apresentada pelo vereador Alessandro Moreira (MDB), e subscrita pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), o Município poderá remanejar mais de R$ 700 milhões dentro do orçamento, sem a necessidade de encaminhar novos projetos de lei para cada ajuste financeiro.
Além da emenda de Alessandro, também foram incorporadas ao texto alterações propostas pela vereadora Gisa Barros (Podemos), aprovadas antes da votação final.
Pedido de vista foi rejeitado
Antes da votação, o vereador Kleber Feitoza (PSB) tentou adiar a análise da matéria ao solicitar vista do projeto, alegando que havia irregularidades no texto e defendendo mais tempo para discussão e apresentação de emendas.
Durante a sessão, Feitoza afirmou que poderia recorrer à Justiça caso o pedido fosse negado. No entanto, o presidente Wanderley Cerqueira decidiu submeter o requerimento ao plenário, que rejeitou o pedido por maioria dos votos.
Com isso, o projeto foi imediatamente colocado em votação e recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes.
Sessão foi determinada pela Justiça
A sessão extraordinária ocorreu após decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que determinou que a Presidência da Câmara convocasse a votação em até 24 horas.
O mandado de segurança foi apresentado pelo Município, que alegou omissão da Mesa Diretora em pautar projetos considerados prioritários para o funcionamento da administração.
O que muda agora
Com a aprovação da matéria, a Prefeitura de Várzea Grande passa a contar com autorização legal para realizar remanejamentos orçamentários dentro dos limites estabelecidos pela nova legislação, garantindo maior agilidade na execução das despesas e na manutenção dos serviços públicos.
Na prática, a aprovação encerra um dos principais impasses entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas e permite que a administração municipal avance com o planejamento financeiro previsto para 2026, evitando paralisações em áreas essenciais e reduzindo a necessidade de enviar novos projetos à Câmara para cada ajuste orçamentário.
