MPE dá 10 dias para Câmara de VG avaliar processo contra Rogerinho da Dakar
Notificação cobra posicionamento sobre possível quebra de decoro após divulgação de vídeo no qual o vereador aparece recebendo maços de dinheiro; parlamentar afirma ser vítima de perseguição política
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concedeu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal de Várzea Grande informe quais providências serão adotadas diante dos fatos envolvendo o vereador Rogério de França Martins, conhecido como Rogerinho da Dakar (PSDB).
A notificação, assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, foi encaminhada ao presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), e à Comissão de Ética da Casa. A informação foi publicada inicialmente pela Folhamax e confirmada por outros veículos locais.
A Câmara deverá analisar se os elementos apresentados justificam a abertura de um procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo contra Rogerinho. Entre as medidas possíveis está a apuração por suposta quebra de decoro parlamentar.
A notificação, por si só, não determina a cassação do vereador. Uma eventual perda de mandato dependeria da abertura formal de processo, apresentação de defesa, produção de provas e votação pelos vereadores, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Vídeo mostra vereador recebendo dinheiro
O caso ganhou repercussão após a divulgação, em 10 de agosto, de um vídeo no qual Rogerinho aparece recebendo maços de dinheiro em espécie de um homem. Parte das notas é colocada no bolso do parlamentar e outra quantidade, aparentemente maior, é entregue dentro de uma sacola.
As imagens foram divulgadas originalmente pelo Olhar Direto. O próprio veículo destacou que não foi possível identificar, apenas pelo vídeo, o valor recebido, a origem do dinheiro, a data da gravação ou a finalidade da entrega.
O registro visual, isoladamente, também não comprova que os valores tenham relação com atos praticados no exercício de função pública. A procedência e a natureza do dinheiro deverão ser esclarecidas pelas investigações.
Rogerinho alegou que o valor teria origem em uma transação comercial particular. Até o momento, porém, não foram divulgados publicamente documentos que comprovem a versão nem a identidade da pessoa que aparece entregando o dinheiro.
Apurações no DAE
Quando o vídeo veio a público, Rogerinho estava licenciado do mandato e ocupava a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Posteriormente, deixou a autarquia e retornou à Câmara para exercer a função de líder do governo da prefeita Flávia Moretti (PL).
Segundo a Folhamax, o Núcleo de Ações de Competência Originária do MPMT conduz investigação sobre possíveis irregularidades no DAE, incluindo pagamentos de produtividade a servidores e eventual desvio de recursos públicos.
A Promotoria também instaurou inquérito civil para apurar administrativamente os fatos relacionados à atuação na autarquia. Cópias da apuração teriam sido encaminhadas à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
O Ministério Público ressalta que eventual responsabilização por improbidade dependerá da comprovação de que os valores representariam vantagem patrimonial indevida ou de que houve ação dolosa com prejuízo efetivo ao patrimônio público.
Possível quebra de decoro
Embora Rogerinho estivesse licenciado do mandato enquanto comandava o DAE, o entendimento citado pelo Ministério Público é de que a licença para assumir cargo na administração municipal não rompe o vínculo jurídico do parlamentar com a Câmara.
Com isso, eventuais condutas praticadas durante o período poderão ser analisadas sob a perspectiva do decoro parlamentar.
Outro veículo, O Empalador, também noticiou que a notificação foi protocolada na Câmara e encaminhada à Comissão de Ética para avaliação dos elementos e das providências cabíveis.
CPI proposta pelo próprio vereador não avançou
Após retornar ao Legislativo, Rogerinho apresentou um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar contratos, contas e atos administrativos do DAE desde o início da atual gestão, período que inclui sua própria passagem pela autarquia.
O pedido foi indeferido porque continha apenas a assinatura do próprio vereador e não alcançou o número mínimo exigido pelo Regimento Interno. A informação consta em publicação oficial da Câmara de Várzea Grande e também foi confirmada pelo Diário de Cuiabá.
O indeferimento ocorreu por questão regimental e não impede que um novo requerimento seja apresentado, desde que reúna as assinaturas necessárias e delimite o fato específico a ser investigado.
Rogerinho afirma que as acusações possuem motivação política e declarou não ter nada a esconder. O presidente da Câmara e a Comissão de Ética deverão responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, informando se existem pressupostos para a abertura de procedimento contra o parlamentar.
