MPE se manifesta contra retorno de Silvio Fidelis à Prefeitura de Várzea Grande
Parecer foi apresentado após o município pedir a revogação do afastamento; manifestação não encerra o caso, que ainda depende de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) se manifestou contra o retorno de Silvio Aparecido Fidelis ao cargo de secretário municipal de Governo de Várzea Grande. O parecer foi apresentado no processo em que a Prefeitura tenta reverter a decisão judicial que determinou o afastamento cautelar do gestor.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26) pelo site VG Notícias.
A manifestação do Ministério Público ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso solicitar que a Procuradoria-Geral de Justiça se posicionasse antes da análise do pedido apresentado pelo município.
Apesar do parecer contrário, a situação de Fidelis ainda não está definitivamente resolvida. A manifestação do MPE tem caráter opinativo e será considerada pelo Tribunal de Justiça no momento de decidir se mantém ou revoga o afastamento.
Prefeitura pediu retorno do secretário
A Prefeitura de Várzea Grande recorreu à Justiça alegando que a ausência do secretário poderia prejudicar a articulação do Poder Executivo com a Câmara Municipal, especialmente durante a discussão de medidas voltadas ao reequilíbrio financeiro do município.
Fidelis ocupava a Secretaria de Governo, pasta responsável pela interlocução política da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) com o Legislativo municipal.
O secretário foi afastado por decisão da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. A medida foi adotada no âmbito de uma ação que apura possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado durante a gestão anterior, quando Fidelis comandava a Secretaria Municipal de Educação.
A apuração teve início após uma representação encaminhada pela própria administração de Flávia Moretti ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Posteriormente, Fidelis foi convidado pela prefeita para assumir a Secretaria de Governo.
Conforme informações publicadas anteriormente pelo VG Notícias, a decisão judicial também suspendeu pagamentos relacionados ao contrato investigado, que ultrapassariam R$ 6 milhões.
Defesa nega responsabilidade direta
A defesa de Silvio Fidelis sustenta que sua participação nos procedimentos relacionados ao contrato teria sido apenas formal e que ele não seria responsável pela medição ou fiscalização direta dos serviços prestados.
Também argumenta que outros agentes públicos envolvidos na condução da licitação deveriam ser incluídos na apuração.
As empresas citadas no processo negam a existência de fraude ou sobrepreço. Uma delas afirmou que o contrato foi analisado pelos órgãos de controle e que as contas referentes ao período receberam aprovação.
Com o parecer do Ministério Público, o processo retorna para análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável por decidir se Fidelis poderá reassumir o cargo ou se permanecerá afastado durante o andamento das investigações.
