Fávaro reafirma compromisso com setor produtivo e defende segurança jurídica para Mato Grosso crescer
Em sabatina na com setor produtivo, senador apresentou propostas para crédito e seguro rural, redução da carga tributária e regulamentação do fim da escala 6x1
O senador Carlos Fávaro (PSD) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso durante sabatina realizada nesta quarta-feira (9), na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá. Diante de representantes da indústria, do comércio (Fecomércio) e do agronegócio (Famato), Fávaro defendeu segurança jurídica, melhores condições e redução de custos para quem produz e medidas que permitam às empresas crescer, gerar empregos e ampliar investimentos.
Ao abordar o ambiente institucional do país, Fávaro destacou que a estabilidade e a independência entre os Poderes são fundamentais para garantir confiança a quem investe e produz. O senador defendeu que eventuais irregularidades envolvendo agentes públicos sejam investigadas, com garantia do amplo direito de defesa, e alertou que crises institucionais têm reflexos diretos sobre a economia.
“Nós vivemos um momento muito difícil na democracia brasileira. Essa crise que atinge STF, não é só uma crise de um poder, não só uma crise democrática. A segurança jurídica existe quando há estabilidade entre os Poderes. Quando se começa a duvidar da firmeza e da honradez das instituições, o capital se afasta, os investimentos diminuem e os empregos vão embora e a economia entra em colapso. Ninguém está acima da lei, nem o ministro da suprema corte. Temos que preservar a democracia e a segurança jurídica do país”, afirmou.
MENOS IMPOSTOS E MAIS CONDIÇÕES PARA CRESCER - Ao tratar da carga tributária, Fávaro defendeu que a regulamentação da reforma tributária estabeleça uma transição gradual para micro e pequenas empresas, evitando que o crescimento dos negócios se transforme em perda de competitividade.
“Não podemos criar uma legislação que estimule o pequeno empreendedor e, ao mesmo tempo, impeça que ele cresça. Precisamos de uma escala crescente e gradativa, que dê condições para a microempresa continuar crescendo com estabilidade”, defendeu.
Segundo o senador, além da simplificação do sistema tributário, é necessário avançar na redução da carga de impostos e criar condições para que empresas aumentem sua produção, contratem trabalhadores e avancem de uma faixa de faturamento para outra sem serem penalizadas.
ESCALA 6X1 - Fávaro também reafirmou seu apoio ao fim da escala 6x1, mas ressaltou que a mudança deve ser acompanhada de uma regulamentação construída em diálogo com o setor produtivo para preservar empregos e a atividade econômica.
“Eu vou votar a favor do fim da escala 6x1. Mas temos que trabalhar a regulamentação. Não podemos melhorar a qualidade de vida do trabalhador e, ao mesmo tempo, inviabilizar o desenvolvimento econômico. Não terei essa irresponsabilidade”, afirmou.
Entre as alternativas defendidas pelo senador está a participação do governo no processo de adaptação das empresas, inclusive com desoneração para os empregadores que precisarem ampliar suas equipes para adequar as jornadas de trabalho.
CRÉDITO E SEGURO RURAL - Ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Fávaro também apresentou propostas para ampliar a segurança financeira no campo. Ele destacou que os quatro Planos Safra do atual governo somam aproximadamente R$ 2 trilhões, quase três vezes o volume dos quatro planos anteriores, mas reconheceu que parte dos produtores enfrenta dificuldades para acessar os recursos.
Segundo Fávaro, crises climáticas, aumento dos custos de produção, queda nos preços de commodities, endividamento e recuperações judiciais reduziram a capacidade de acesso ao crédito. O senador defendeu ajustes nas regras de repactuação para permitir que produtores recuperem sua capacidade financeira e retornem ao sistema de crédito.
Outro compromisso apresentado foi a modernização do seguro rural. Fávaro defendeu orçamento específico e não contingenciável para a política, além da ampliação de mecanismos mais modernos, como o seguro paramétrico.
“Seguro rural eficiente e universalizado é uma grande meta para a agropecuária brasileira. Com orçamento garantido, tecnologia e apólices mais acessíveis, damos segurança ao produtor e reduzimos os impactos das crises climáticas e do endividamento”, defendeu.
INFRAESTRUTURA PARA DESENVOLVER - Durante a sabatina, Fávaro também apresentou ações na infraestrutura e logística de Mato Grosso. Entre elas, citou a inclusão do aeroporto de Porto Alegre do Norte no planejamento da aviação regional, os R$ 104 milhões destinados ao Aeroporto Regional de Sorriso e investimentos na infraestrutura aeroportuária de Cuiabá.
O senador também destacou investimentos federais em rodovias e ferrovias e defendeu que infraestrutura e logística são essenciais para aumentar a competitividade de Mato Grosso, atrair novos investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.
