Lula protege PCC e CV de classificação como terroristas e diz que terrorismo foi o 8 de Janeiro
Presidente rejeita tratamento mais rigoroso contra as facções; posicionamento não significa apoio aos crimes, mas beneficia os grupos no debate jurídico e internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que não aceita a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A declaração foi feita durante uma agenda de segurança pública no Rio de Janeiro e representa, na prática, uma proteção política e jurídica das facções contra um enquadramento mais severo defendido pelo governo de Donald Trump.
“Nós precisamos ganhar do crime organizado. E eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump”, declarou Lula.
O presidente foi além e afirmou que “terrorismo foi o 8 de Janeiro”, deslocando o debate sobre as duas maiores facções criminosas do Brasil para os atos ocorridos em Brasília e para o suposto planejamento de assassinato de autoridades durante a tentativa de ruptura institucional.
“Terrorismo foi o 8 de Janeiro. Terrorismo foi planejar matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”, afirmou.
Posição de Lula beneficia as facções?
É necessário fazer uma distinção: Lula não declarou apoio ao PCC, ao Comando Vermelho ou às atividades criminosas praticadas por seus integrantes. O próprio presidente afirmou que o Estado precisa vencer o crime organizado.
Entretanto, também não é possível ignorar o efeito concreto de sua posição. Ao rejeitar o enquadramento como organizações terroristas, Lula atua para impedir que PCC e CV recebam um tratamento jurídico e internacional mais rigoroso.
Portanto, ainda que não exista uma defesa dos crimes praticados pelas facções, existe uma defesa clara para que esses grupos não sejam classificados como terroristas.
Essa escolha beneficia diretamente PCC e Comando Vermelho no debate internacional, pois limita a possibilidade de aplicação de instrumentos específicos de combate ao terrorismo, como sanções ampliadas, bloqueios financeiros e maior alcance sobre pessoas e empresas ligadas às organizações.
Facções aterrorizam comunidades
PCC e Comando Vermelho não são grupos criminosos comuns. As duas organizações movimentam bilhões de reais, controlam rotas internacionais de drogas e armas, ordenam assassinatos e exercem domínio sobre comunidades e unidades prisionais.
Em diversas regiões, moradores são submetidos a regras impostas pelos criminosos, cobranças ilegais, expulsões, ameaças, tribunais do crime e toques de recolher. Agentes públicos são atacados e comunidades inteiras vivem sob o medo produzido pelas facções.
Diante dessa realidade, a posição do presidente provoca uma pergunta inevitável: se organizações que dominam territórios, impõem regras, executam adversários e aterrorizam a população não podem ser chamadas de terroristas, qual classificação seria proporcional ao poder que elas alcançaram?
A justificativa do governo é que PCC e CV buscam principalmente lucro, enquanto a legislação brasileira exige determinadas motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias para caracterizar o terrorismo.
O argumento pode ter fundamento técnico, mas não elimina o impacto político da decisão. Lula escolheu combater o enquadramento mais duro contra as facções, mesmo diante da expansão territorial, econômica e armada desses grupos.
Dois pesos para definir terrorismo
A fala também evidencia uma diferença na forma como Lula utiliza o conceito de terrorismo.
Para o presidente, os acontecimentos de 8 de Janeiro e o planejamento contra autoridades podem ser classificados como terrorismo. Já PCC e Comando Vermelho, apesar dos assassinatos, ataques, ameaças e domínio armado de territórios, devem permanecer enquadrados apenas como organizações criminosas.
Essa diferença de tratamento reforça as críticas de que o governo utiliza um conceito rígido contra adversários políticos, mas adota uma interpretação mais restritiva quando o debate envolve as maiores facções do país.
Lula tem o direito de defender sua interpretação jurídica. A sociedade, porém, também tem o direito de questionar por que o presidente se empenha em proteger PCC e CV de uma classificação mais severa, enquanto milhões de brasileiros convivem diariamente com o terror imposto por essas organizações.
A declaração não comprova apoio de Lula aos criminosos. Mas demonstra, sem margem para dúvidas, que o presidente se posicionou contra o endurecimento internacional do tratamento dado ao PCC e ao Comando Vermelho.
