Moraes vira relator de ação que pede dados sobre entrada da própria esposa e de Vorcaro no Senado
Mandado de segurança busca acesso aos registros de visitantes; ministro foi sorteado para analisar o processo e ainda não tomou nenhuma decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a divulgação dos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A informação foi divulgada pela revista Veja. A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e posteriormente encaminhada ao STF por questionar uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Antes de recorrer à Justiça, Kilter apresentou três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos foram negados sob a justificativa de que os registros de entrada nas dependências da Casa contêm dados de caráter pessoal.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador busca informações sobre possíveis entradas de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros nomes.
Relatoria provoca questionamentos
O sorteio de Moraes para a relatoria provocou questionamentos sobre um possível conflito de interesses, uma vez que a decisão poderá alcançar informações relacionadas à própria esposa do ministro.
Entretanto, o processo não investiga diretamente Viviane Barci nem analisa o contrato mantido entre seu escritório de advocacia e o Banco Master. O objeto da ação é mais específico: determinar se o Senado deverá ou não divulgar os registros de entrada das pessoas citadas.
Também não houve, até o momento, reconhecimento formal de impedimento ou suspeição de Alexandre de Moraes. Caberá ao próprio ministro avaliar se permanece na relatoria ou se declara alguma impossibilidade para atuar no caso.
Relação com o Banco Master
A presença dos nomes de Viviane Barci e Daniel Vorcaro na mesma solicitação ganha repercussão em razão das recentes revelações envolvendo o escritório da advogada e o Banco Master.
Reportagens apontaram que a banca de Viviane manteve um contrato milionário de prestação de serviços jurídicos com a instituição financeira então comandada por Vorcaro. O escritório afirma que os serviços foram efetivamente prestados e nega qualquer irregularidade.
O caso também desperta atenção porque a eventual divulgação dos registros poderá revelar se houve visitas dessas pessoas ao Senado e quando elas teriam ocorrido.
O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Até a publicação desta matéria, o ministro ainda não havia proferido decisão sobre o pedido.
