Prefeitura de VG decreta calamidade, mas assume contrato de R$ 23,1 milhões para redes de dados
A gestão Flávia Moretti restringiu novas despesas em julho. Em setembro, assinou um acordo para atender cinco secretarias; o extrato não mostra quais unidades receberão os serviços nem a justificativa para executá-los durante a crise.
A falta de dinheiro levou a Prefeitura de Várzea Grande a declarar calamidade financeira e fiscal em julho. No decreto, a gestão Flávia Moretti (PL) determinou que as secretarias reduzissem despesas e suspendeu novos contratos, exceto os indispensáveis à continuidade dos serviços essenciais. Menos de dois meses depois, o município assinou um contrato de R$ 23.135.643 para instalar e manter redes de dados e voz.
O acordo foi firmado em 3 de setembro com a A F C Engenharia e Construções Ltda., por 12 meses. Publicado no Jornal Oficial em 15 de setembro, o extrato prevê instalação, lançamento e manutenção de redes lógica e óptica, inclusive com fornecimento de materiais. As despesas podem alcançar as secretarias de Administração, Assistência Social, Defesa Social, Educação e Saúde.
A questão não é se a Prefeitura precisa de tecnologia. Escolas, unidades de saúde e serviços administrativos dependem de comunicação para funcionar. A questão é por que um contrato desse porte precisou ser firmado agora, enquanto o próprio governo municipal afirma enfrentar falta de caixa e exige contenção das secretarias.
O decreto permite contratos indispensáveis aos serviços essenciais. Já o extrato do acordo informa o objeto, o valor, as secretarias envolvidas, as fontes de recursos e os responsáveis pela fiscalização, mas não apresenta a justificativa técnica da urgência. Também não identifica os prédios que receberão a infraestrutura, a quantidade de pontos de rede, o cronograma das instalações ou quanto dos R$ 23,1 milhões caberá a cada secretaria. Esses dados são necessários para avaliar a prioridade dada ao contrato durante a calamidade.
O valor global contratado não equivale a dinheiro já pago à empresa. Tampouco a assinatura durante a vigência do decreto prova, por si, uma irregularidade. Mas a decisão impõe uma cobrança objetiva à administração: qual serviço estava em risco sem essa contratação, quais unidades serão atendidas primeiro e como o município pagará pela execução em meio à crise que declarou?
Para a população, o decreto trouxe a mensagem de que era preciso apertar as contas. Para explicar o contrato, a Prefeitura terá de apresentar mais do que o seu valor e uma descrição geral dos serviços.
