Dino libera posts que Mendonça considerou falsos e provoca reação do presidente do TSE
Kassio Nunes Marques pretende cobrar de Fachin providências sobre interferências na Justiça Eleitoral e questionar o caminho utilizado para levar o caso ao gabinete de Dino
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar publicações sobre Nossa Senhora Aparecida abriu uma controvérsia sobre os limites entre liberdade de expressão e desinformação eleitoral. Os conteúdos haviam sido atingidos por uma ordem de remoção do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos que classificou como “notoriamente inverídicos”, relacionados à suposta intenção do candidato de retirar da santa o título de padroeira do Brasil. No domingo (27), Dino reverteu a determinação.
O episódio envolve uma publicação do humorista Antonio Tabet. Ao analisar o pedido, Dino destacou que a mensagem não identificava nominalmente o candidato ou seus familiares e entendeu que faltavam elementos suficientes para justificar a restrição à manifestação. Sua fundamentação invocou a proteção às liberdades de expressão e religiosa.
Kassio questiona tramitação
Segundo reportagem da Folhapress reproduzida pelo Bem Paraná, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pretende levar o assunto ao presidente do Supremo, Edson Fachin, nesta segunda-feira (28).
A insatisfação também alcança o procedimento adotado: Tabet apresentou seu pedido dentro de um processo já sob a relatoria de Dino, referente a publicações sobre Deltan Dallagnol. Conforme a reportagem, Kassio vê risco de direcionamento de demandas a determinados ministros e pretende cobrar providências.
A justificativa para o aproveitamento do processo é a semelhança entre os temas discutidos. A suspeita de manipulação, portanto, representa um questionamento atribuído ao presidente do TSE, e não uma irregularidade comprovada.
Campanha contesta decisão
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro reagiu afirmando que Dino interferiu na competência da Justiça Eleitoral. Em nota, a defesa sustentou que o TSE deve poder atuar contra conteúdos que considera falsos e capazes de influenciar a disputa presidencial.
Flávio negou que exista um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A polêmica ganhou força após uma declaração anterior do senador sobre decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo, caso eleito.
O ponto central da controvérsia é concreto: uma ordem eleitoral de retirada de conteúdo foi derrubada por um ministro do Supremo. Isso não equivale a uma autorização geral para divulgar notícias falsas. Conforme a decisão relatada pelo SBT News, eventuais abusos continuam sujeitos a medidas judiciais, respeitado o devido processo legal.
