Em campanha, Mauro ressuscita prisão perpétua e propõe trocar a Constituição
Bandeira já defendida pelo candidato volta ao debate eleitoral; proibição constitucional separa discurso de endurecimento penal da possibilidade de colocá-lo em prática
Em tempo de campanha, propostas antigas ganham nova embalagem. O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) voltou a defender a prisão perpétua para crimes contra a vida e apresentou como caminho a elaboração de uma nova Constituição Federal. A declaração reforça uma bandeira de impacto, mas deixa uma pergunta: como transformar o discurso em uma medida viável?
A proposta não é novidade nem nas manifestações do próprio candidato. Em julho, ainda na pré-campanha, Mauro já defendia uma nova Assembleia Constituinte para permitir esse tipo de punição. Agora, o argumento reaparece na disputa por uma cadeira no Senado.
Segundo Mauro, mudanças pontuais na legislação seriam insuficientes para enfrentar a criminalidade. Ele sustenta que penas mais severas poderiam alterar comportamentos e reduzir a sensação de impunidade.
“Não defendo a pena de morte. Estou defendendo a prisão perpétua”, afirmou, distinguindo as duas propostas.
O obstáculo, porém, está no próprio texto constitucional. O artigo 5º proíbe penas de caráter perpétuo, enquanto o artigo 60 protege os direitos e garantias individuais contra emendas destinadas a aboli-los. Portanto, a medida não depende apenas da disposição de um senador ou da aprovação de uma lei ordinária.
A ideia também está longe de ser inédita no Congresso. Em janeiro de 2010, a Câmara já noticiava uma proposta de emenda que pretendia instituir prisão perpétua para determinados crimes. Na ocasião, a própria publicação legislativa apontava o conflito com as cláusulas pétreas.
É nesse ponto que a promessa eleitoral precisa ser examinada com mais rigor. Defender uma nova Constituinte significa propor a discussão de outra ordem constitucional, com consequências que ultrapassam a legislação penal. Não se trata de uma etapa legislativa simples, nem de um resultado que a eleição de um parlamentar possa garantir.
Nas declarações apresentadas, Mauro não detalha o desenho desse processo, os mecanismos de convocação ou as garantias que seriam preservadas. Também não apresenta estudos que sustentem o efeito esperado da prisão perpétua sobre os homicídios.
O candidato tem o direito de defender mudanças e levar essa discussão ao Congresso. O eleitor, por sua vez, tem motivos para cobrar mais do que frases de impacto: quais medidas podem ser executadas, quais dependem de transformações institucionais profundas e quais resultados podem ser demonstrados?
A segurança pública exige respostas. Justamente por isso, uma proposta não se torna solução apenas porque promete uma punição mais dura. Ao retomar a prisão perpétua, Mauro renova uma bandeira conhecida. Falta explicar o caminho entre o palanque e sua aplicação.
