Sindicato aponta redução de servidores efetivos e avanço de comissionados na gestão de Sérgio Ricardo no TCE-MT
Entidade denuncia que mais de 113 servidores concursados foram colocados em disponibilidade e afirma que cargos comissionados passaram a representar 70% do quadro funcional do Tribunal
O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) denunciou mudanças na estrutura de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante a gestão do presidente afastado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. Segundo a entidade, a proporção de servidores efetivos, que anteriormente representava 72% do quadro funcional, caiu para 30%, enquanto os ocupantes de cargos comissionados passaram de 28% para 70%.
As informações constam em nota pública divulgada nesta sexta-feira (30), na qual o sindicato também questiona a colocação de mais de 113 servidores concursados em disponibilidade, procedimento que, segundo a entidade, ocorreu de forma abrupta e sem observância do devido processo legal.
A manifestação foi divulgada um dia após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que resultou na prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outros cinco investigados por suspeitas de irregularidades envolvendo contratos administrativos e movimentações financeiras relacionadas ao Tribunal.
No documento, assinado pelo presidente do Sinttcontas, Domingos Silva Lima, a entidade afirma que vem adotando medidas administrativas e jurídicas para defender os servidores atingidos pelas decisões da antiga gestão.
"O sindicato também continua agindo em diversas frentes em prol dos servidores (incluindo a jurídica), entre eles os mais de 113 servidores que foram colocados em disponibilidade de forma abrupta, sem o devido processo legal, pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo", declarou.
Mudança no quadro funcional
Outro ponto considerado preocupante pelo sindicato é a alteração na composição do quadro de pessoal do TCE-MT. De acordo com a entidade, a participação dos servidores efetivos diminuiu significativamente, enquanto houve crescimento expressivo dos cargos de livre nomeação.
"Deve-se levar em consideração que, nos últimos anos, a proporção de servidores era de 72% efetivos para 28% de comissionados. Este ano, inverteu-se, sendo 30% de efetivos para 70% de comissionados. O Sinttcontas ingressou com medidas de esclarecimento destes números e seguirá atento e atuante na defesa dos servidores e da sociedade", destacou a nota.
O sindicato informou que já ingressou com medidas para obter esclarecimentos sobre os números e defendeu maior transparência nas decisões administrativas que impactam a estrutura funcional da instituição.
É importante ressaltar que os percentuais e as denúncias relacionadas à disponibilidade dos servidores foram apresentados pelo sindicato e, até o momento, não representam conclusões da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Sindicato defende apuração independente
Apesar das críticas à condução administrativa do Tribunal, o Sinttcontas manifestou apoio à continuidade das investigações e defendeu que os fatos sejam apurados com independência, respeito ao devido processo legal e garantia dos direitos dos envolvidos.
"Diante da operação da Polícia Federal envolvendo pessoas ligadas ao Tribunal, entre elas, o próprio presidente da instituição, o sindicato manifesta apoio à apuração dos fatos e à busca por esclarecimentos. Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência", afirmou.
A entidade também ressaltou a importância institucional do TCE-MT na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, destacando que o esclarecimento das suspeitas é fundamental para preservar a credibilidade da instituição perante a sociedade.
"O Tribunal de Contas tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos públicos. Por isso, a clareza sobre os fatos é de interesse de toda a população", pontuou.
Operação Tomada de Contas
A nota do sindicato foi divulgada um dia após a Polícia Federal deflagrar a Operação Tomada de Contas, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas à administração de contratos e pagamentos realizados pelo Tribunal.
Entre as possíveis irregularidades investigadas estão favorecimentos a empresas contratadas, utilização da suspensão de contratos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os registros oficiais
