Governo Lula prepara novo Imposto Seletivo para 2027 e deve enviar medida provisória ao Congresso
Proposta prevê início da cobrança em fevereiro de 2027, manutenção temporária do IPI e acordo para evitar aumento da carga tributária sobre os setores atingidos.
Por Redação News Cuiabá | Com informações da Agência Brasil
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta terça-feira (3), uma medida provisória (MP) que estabelecerá regras para a implementação do Imposto Seletivo, tributo criado no âmbito da reforma tributária brasileira. A previsão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deverá discutir os últimos detalhes da proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio ao Legislativo.
O novo imposto integra a reformulação do sistema tributário nacional e tem como objetivo estabelecer uma tributação específica sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo Durigan, a proposta já passou pela análise do Ministério da Fazenda e depende dos encaminhamentos finais junto à Presidência da República.
Governo negocia para evitar aumento de impostos
Uma das principais preocupações do governo é impedir que a transição para o novo modelo resulte em aumento imediato da carga tributária dos setores envolvidos.
De acordo com o ministro, o Ministério da Fazenda chegou a um entendimento com representantes das atividades econômicas que serão alcançadas pelo Imposto Seletivo.
A negociação estabelece a preservação, durante a transição, dos níveis de tributação atualmente praticados por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entretanto, poderão ocorrer ajustes técnicos decorrentes das diferenças entre as bases de cálculo dos dois tributos.
Cobrança está prevista para fevereiro de 2027
O cronograma apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê que o IPI continue sendo aplicado temporariamente aos setores abrangidos pelo acordo durante janeiro de 2027.
A partir de fevereiro, está previsto o início da cobrança do Imposto Seletivo.
Para permitir essa transição, o Executivo também pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de autorizar a manutenção temporária do IPI para os segmentos envolvidos.
O modelo definitivo do Imposto Seletivo deverá entrar em vigor em 2028. Até lá, o Congresso Nacional continuará discutindo as regras permanentes de funcionamento do tributo ao longo de 2027.
Fazenda defende redução de alíquotas na reforma tributária
Durante suas declarações, Durigan também abordou os percentuais previstos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro componente importante da reforma tributária.
Segundo o ministro, as estimativas atuais indicam alíquotas inferiores às que haviam sido propostas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando Paulo Guedes comandava o Ministério da Economia.
Na proposta anterior, o percentual previsto para a CBS era de 12%.
Já os cálculos apresentados pela atual equipe econômica ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicam uma alíquota máxima estimada de 11,3%, com média próxima de 8,5%.
Para Durigan, esses números demonstram que existe espaço para aperfeiçoar a reforma tributária, especialmente por meio da revisão de benefícios, exceções e tratamentos diferenciados concedidos a determinados setores.
A avaliação do Ministério da Fazenda é de que uma revisão dessas condições poderá contribuir para a redução gradual das alíquotas e para uma distribuição mais equilibrada da tributação.
O que muda para empresas e consumidores?
A implementação do Imposto Seletivo representa uma nova etapa da reforma tributária e exigirá atenção das empresas quanto às regras de incidência, cálculo e recolhimento.
Embora o governo afirme que pretende preservar a carga tributária atual dos setores abrangidos pelo acordo, os efeitos concretos dependerão das alíquotas e das regras estabelecidas na regulamentação.
Para os consumidores, eventuais mudanças nos preços dependerão da forma como o novo tributo será aplicado e de quanto de seu custo será repassado pelas empresas.
A proposta ainda deverá passar pelas etapas legislativas necessárias, e os detalhes definitivos dependerão do texto encaminhado pelo governo e das deliberações do Congresso Nacional.
